Palvra-chave: Controle Social

CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL: estudo de elementos de interação para a consolidação da democracia

Autor: Fabrício Alves Vieira

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: Controle Social, Democracia, Controle externo, Interação

O presente trabalho pretende discutir sobre o controle externo e o controle social da
administração pública e seus elementos de interação na perspectiva de
consolidação da democracia. O estudo objetiva analisar o controle externo sob a
responsabilidade do TCU, na função de avaliador do desempenho de ações,
programas e políticas governamentais, e o controle social, como partícipe na
fiscalização da coisa pública, e identificar possíveis elementos de interação entre
eles, no contexto recente do Estado brasileiro, entendendo que dessa atuação
conjunta a democracia brasileira fortifica-se. A pesquisa é de natureza qualitativa,
instruída com dados quantitativos, e do tipo documental. A base empírica é uma
amostra de relatórios de avaliação elaborados pelo TCU, na área da saúde, nos

anos de 2009 e 2010. O método escolhido para esta investigação é o crítico-
dialético, o qual não se dá por satisfeito com a aparência ou a superficialidade do

fenômeno, mas procura revelar sua essência. Os resultados apontam para um
reduzido grau de interação entre o controle externo a cargo do TCU e as instâncias
representativas da sociedade civil. As avaliações de políticas públicas realizadas
pelo TCU são um processo de retroalimentação essencialmente interno da
administração pública, sendo iniciado, desenvolvido e difundido por e para
autoridades e gestores públicos.

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O PARADOXO: LEGISLAÇÃO E A REALIDADE DA SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

Autor: ELENI BARBOSA LUCIANO

Categoria(s): 2016

Palavra(s)-chave: Controle Social, Prisão, Saúde Prisional, Participação Popular

A contradição existente entre a legislação que assegura e regulamenta o
direito à saúde das pessoas privadas de liberdade e a realidade constatada, seja em
observação empírica ou em documentos oficiais, constitui-se no objeto desta
pesquisa descritiva, que procurou respostas a esta lacuna na participação e controle
social, em fontes documentais primárias extraídas das atas do Conselho Estadual de
Saúde de Mato Grosso e dos Relatórios de Inspeção do Conselho Penitenciário de
Mato Grosso – COPEN. A saúde como direito constitucional é assegurada a todo
cidadão brasileiro, inclusive os que estão privados de liberdade, havendo legislação
específica para este segmento populacional, dentre estas: a Lei que institui a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, cujo
objetivo é a inserção da pessoa presa no Sistema único de Saúde. A condição de
saúde da população prisional é tematizada em documentos institucionais de órgãos
responsáveis pelas prisões, bem como por organizações não governamentais é a
realidade que se apresenta é bastante desalentadora. Agravada devido a
peculiaridades de sua população, sendo maioria homens, jovens e negros que antes
de serem presos já apresentavam problemas de saúde. As doenças prevalentes e
incidentes se agravam na prisão tornando-se problemas de saúde pública, pois
muitas destas são infectocontagiosas. O estudo revelou a pouca significância e
representatividade da questão da saúde das pessoas privadas de liberdade no
Conselho Estadual de Saúde e que o COPEN, muito embora realize periodicamente
suas inspeções é um órgão que está estruturado dentro da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos na qual também está a administração do sistema prisional de
Mato Grosso, dificultando ações que cobrem do estado o cumprimento da
legislação.

 

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O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Autor: ROBERTO PORTELA MILDNER

Categoria(s): 2011

Palavra(s)-chave: Políticas Públicas, Controle Social, Ministério Público, saúde do trabalhador

O estudo realizado analisa a evolução normativa do direito do trabalhador à saúde no mundo e no Brasil, destacando os princípios de direito ambiental e a legislação penal e previdenciária aplicadas que podem ser extraídos do ordenamento jurídico pátrio, como também a estruturação do SUS, políticas públicas de saúde do trabalhador, controle social e o Ministério Público brasileiro. A partir do novo modelo de saúde pública instituído pela Constituição Federal de 1988, abordam-se criticamente as diretrizes do SUS e das políticas de saúde do trabalhador, com ênfase para as concepções de políticas e o controle social. Efetuando breve análise da evolução histórica do Ministério Público no Brasil, foca-se o estudo em sua atual conformação e seus principais instrumentos de atuação, ao final propondo reflexão com ilustração sobre a possibilidade de o Ministério Público atuar como mecanismo de controle social das políticas de saúde do trabalhador.

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A SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO E OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I

Autor: LENIL DA COSTA FIGUEIREDO

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: política de assistência social, participação, Representação, Conselho de Assistência Social, Sociedade civil, Controle Social

Os estudos mais recentes sobre os Conselhos de Assistência Social vêm mostrando os limites contidos em tais experiências, bem como os aspectos que dificultam a efetivação dos conselhos como espaços estratégicos para a consolidação da assistência social como política pública. Uma das questões apontadas, diz respeito à qualidade da representação da sociedade civil. O presente estudo teve como objetivo investigar e analisar a composição, natureza, representação e participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social nos municípios de pequeno porte I, no estado de Mato Grosso e suas implicações para o controle social. As referências empíricas para as questões e as reflexões aqui apresentadas foram as leis de criação e os decretos de alteração dos conselhos municipais e entrevistas semiestruturadas com conselheiros. Partimos da suposição de que a qualidade da participação da sociedade civil nos conselhos está relacionada à participação social na esfera pública e, neste sentido, os fóruns para a escolha dos seus representantes nos conselhos de assistência constituem mecanismos importantes para a qualificação da representação da sociedade civil nos referidos espaços e o efetivo exercício do controle social. Todavia, a análise das fontes empíricas revelou que a falta de tradição associativa, a inexistência de organizações civis autônomas em quantidade suficiente, a influência dos gestores da política no processo de institucionalização dos conselhos e o direcionamento da legislação, aliadas aos aspectos conjunturais mais amplos deram, à representação da sociedade civil nos conselhos, uma configuração que pouco contribui para o avanço da politica de assistência social, revelando as deficiências no processo participativo e do controle social nos espaços dos conselhos.

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CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL: estudo de elementos de interação para a consolidação da democracia

Autor: Fabrício Alves Vieira

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: Controle Social, Democracia, Controle externo, Interação

O presente trabalho pretende discutir sobre o controle externo e o controle social da administração pública e seus elementos de interação na perspectiva de consolidação da democracia. O estudo objetiva analisar o controle externo sob a responsabilidade do TCU, na função de avaliador do desempenho de ações, programas e políticas governamentais, e o controle social, como partícipe na fiscalização da coisa pública, e identificar possíveis elementos de interação entre eles, no contexto recente do Estado brasileiro, entendendo que dessa atuação conjunta a democracia brasileira fortifica-se. A pesquisa é de natureza qualitativa, instruída com dados quantitativos, e do tipo documental. A base empírica é uma amostra de relatórios de avaliação elaborados pelo TCU, na área da saúde, nos anos de 2009 e 2010. O método escolhido para esta investigação é o crítico-dialético, o qual não se dá por satisfeito com a aparência ou a superficialidade do fenômeno, mas procura revelar sua essência. Os resultados apontam para um reduzido grau de interação entre o controle externo a cargo do TCU e as instâncias representativas da sociedade civil. As avaliações de políticas públicas realizadas pelo TCU são um processo de retroalimentação essencialmente interno da administração pública, sendo iniciado, desenvolvido e difundido por e para autoridades e gestores públicos.

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A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ NO CONTROLE SOCIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS

Autor: TATIANA ANTONIA DE FRANÇA

Categoria(s): 2018

Palavra(s)-chave: Sistema Único de Saúde, Controle Social, Conselho Municipal de Saúde, Ouvidoria, Saúde Pública

O Presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da Ouvidoria Geral do SUS/Cuiabá como espaço de controle social que contribui com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde com vistas à garantia do acesso ao direito à saúde e à efetivação da política municipal de saúde no período de 2015 a 2017. Para isso, recorremos ao levantamento de fontes documentais com a finalidade de levantar o trabalho da Ouvidoria durante o período delimitado para a pesquisa, por meio de consultas e coleta de dados no seu sistema de informação, relativas aos seguintes aspectos: natureza das reivindicações dos usuários, reclamações, encaminhamentos, recomendações, resolutividades. Houve ainda consultas a fontes secundárias — relatórios técnicos e de gestão apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, e demais documentos produzidos pela Ouvidoria. As Considerações finais do presente trabalho indicam que os mecanismos de controle social na saúde são ferramentas democráticas que podem debater mostrar, cobrar, fiscalizar, provocar, requisitar e mobilizar. Esses dispositivos têm possibilidades de ser construídos principalmente nos espaços democráticos deliberativos. Nesse aspecto, a Ouvidoria do SUS/Cuiabá vem contribuindo no fortalecimento e manutenção da universalidade do SUS, na construção das ações na saúde em benefício da população e sobretudo na defesa do direito do usuário. Enfatizamos, ainda, que os espaços de participação social fortalecem a transformação, resistência, enfrentamento, democracia e luta em defesa das políticas públicas e a manutenção do SUS, sendo que essa luta não deve limitar-se apenas aos espaços institucionalizados de controle social, mas deve ser também uma luta política da sociedade em proclamar que o maior capital é investir na vida e no social e nenhum outro patrimônio tem significado maior que esse.

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