A SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO E OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I

Autor: LENIL DA COSTA FIGUEIREDO

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: política de assistência social, participação, Representação, Conselho de Assistência Social, Sociedade civil, Controle Social

Os estudos mais recentes sobre os Conselhos de Assistência Social vêm mostrando os limites contidos em tais experiências, bem como os aspectos que dificultam a efetivação dos conselhos como espaços estratégicos para a consolidação da assistência social como política pública. Uma das questões apontadas, diz respeito à qualidade da representação da sociedade civil. O presente estudo teve como objetivo investigar e analisar a composição, natureza, representação e participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social nos municípios de pequeno porte I, no estado de Mato Grosso e suas implicações para o controle social. As referências empíricas para as questões e as reflexões aqui apresentadas foram as leis de criação e os decretos de alteração dos conselhos municipais e entrevistas semiestruturadas com conselheiros. Partimos da suposição de que a qualidade da participação da sociedade civil nos conselhos está relacionada à participação social na esfera pública e, neste sentido, os fóruns para a escolha dos seus representantes nos conselhos de assistência constituem mecanismos importantes para a qualificação da representação da sociedade civil nos referidos espaços e o efetivo exercício do controle social. Todavia, a análise das fontes empíricas revelou que a falta de tradição associativa, a inexistência de organizações civis autônomas em quantidade suficiente, a influência dos gestores da política no processo de institucionalização dos conselhos e o direcionamento da legislação, aliadas aos aspectos conjunturais mais amplos deram, à representação da sociedade civil nos conselhos, uma configuração que pouco contribui para o avanço da politica de assistência social, revelando as deficiências no processo participativo e do controle social nos espaços dos conselhos.

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