O presente trabalho apresenta uma análise da política de segurança pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, na perspectiva da sua proposta de Segurança Cidadã. Mais precisamente buscando compreender porque não se consolidou após a democratização do país essa proposta de segurança que teve como objetivo primordial a garantia dos Direitos Humanos e do cidadão. Assim, a discussão teórica abarca o debate de categorias centrais como Estado, Violência, Segurança Pública e Cidadania. Já os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e análise documental. Sobre o levantamento bibliográfico procuramos nos amparar nos autores que trabalharam ou tem a contribuir com o estudo das categorias apontadas, onde destacamos Marx, Gramsci, Minayo, Vásquez, Costa, Soares, Tonet, Lessa, Iasi, Wacquant, Fernandes e Coutinho. Enquanto análise documental, utilizamos o Plano Nacional de Segurança de 2000, PRONASCI, Portaria 3.461/2013, Dados do DEPEN sobre encarceramento no Brasil, Anuário de Segurança Pública entre outros. O resultado desse estudo indica que o principal empecilho para a consolidação de uma política de Segurança Cidadã no Brasil está relacionado aos limites das próprias experiências desenvolvidas, bem como a atual fase do capitalismo, onde assistimos a uma verdadeira ofensiva do Capital sobre os avanços civilizatórios conquistado pelos trabalhadores até então.
Palvra-chave: Cidadania
INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DESENVOLVEM NO CONTEXTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
Esta dissertação analisa as atividades de inclusão social propostas nos projetos terapêuticos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande do estado de Mato Grosso. Desde o ano de 2001, o estado vem incentivando e criando formas para que os municípios criem esses serviços e estruturem a rede de atenção em saúde mental. Diante desse contexto de transformações e conforme preconizado pelas quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, abordar o tema da inclusão social e cidadania se torna importante para subsidiar os serviços na implementação de suas ações e consequentemente melhorar a qualidade de vida de seus usuários. Para análise das ações de inclusão social utilizamos o Projeto Terapêutico Geral dos CAPS, buscando identificar o que os serviços realizam através da aplicação de um questionário aos gerentes das unidades bem como a realização de entrevista com os profissionais e usuários para conhecer sua avaliação sobre o tema. As categorias utilizadas para nortear este estudo foram a Reforma Psiquiátrica, desinstitucionalização, exclusão/inclusão e cidadania. Os dados coletados nos revelaram que nos Projetos Terapêuticos dos CAPS as ações de inclusão social não estão apresentadas de forma clara e objetiva, a ênfase ainda é dada ao tratamento pautado na doença, não apresentam planejamento voltado para as ações intersetoriais o que contribui para que o serviço permaneça isolado na rede de atenção. A partir das percepções dos profissionais, todas as ações realizadas nos CAPS trabalham a inclusão social, no entanto, apontam várias dificuldades em realizá-las. Para os profissionais e os usuários inclusão social significa o exercício dos direitos de cidadania e em ser aceito pela sociedade. Na visão dos usuários, os CAPS são serviços que contribuem para a melhora da qualidade de vida sendo que as atividades que realizam ajudam na sua inclusão social. Mas, também falam de vivências em que sofreram preconceitos e formas de exclusão, os laços sociais ainda estão restritos aos familiares, apesar destes estarem praticando mais atividades sociais e de lazer. Esta pesquisa, ao propor a análise das ações de inclusão social, revelou a necessidade de maior investimento dos gestores na saúde mental, a importância dos CAPS na vida dos usuários, para o fortalecimento da Política de Saúde Mental e qual o papel dos trabalhadores neste contexto. Como todo processo de conhecimento, esta pesquisa tem objetivo ainda de incentivar a realização de estudos e análises, principalmente subsidiar a produção dos modos de trabalho das equipes da saúde mental.
A ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO E REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E EM PORTUGAL
A Previdência Social no Brasil e em demais países que possuem sistemas de proteção semelhantes, passam por contrarreformas que dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao direito da aposentadoria e demais benefícios garantidos pelo sistema previdenciário. Transformações ocorrem no mundo do trabalho e também em relação aos direitos sociais. A proteção social ficou institucionalizada nos Estados nacionais após a segunda grande guerra mundial. No Brasil, deu-se após a constituinte de 1988 e em Portugal, com o fim do regime Salazarista do Estado Novo. As políticas neoliberais da década de 1990 no Brasil, que se mostram inconclusas, e o plano de austeridade imposto pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em Portugal, sugerem um cenário desfavorável ao trabalhador na medida em que, de sua proteção social, são subtraídos os direitos historicamente conquistados. A contrarreforma veio para desfragmentar os direitos sociais, o que está sendo realizado a partir da fragilização da base de financiamento dos sistemas previdenciários. Cortes e apropriações de recursos fazem parte de uma lógica que investe na ideia de que o sistema não suporta adimplir com suas obrigações. É sobre esta estrutura de financiamento e repartição dos recursos, de ambos os sistemas, que nossa investigação se debruçou. Capital e Estado se juntam para destruir direitos nas tentativas de mitigar sua responsabilidade e transformar tal proteção em produtos à venda no mercado cuja única regra é o lucro.
POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO EM CUIABÁ: O TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO PHBB
Esta Dissertação trata do estudo sobre o trabalho técnico social, com vistas participação social e cidadania, na política habitacional municipal, na cidade de Cuiabá, com enfoque ao Programa Habitar Brasil Bid-PHBB. O estudo buscou identificar de que forma os beneficiários posicionaram-se frente à participação social, e qual o envolvimento no desenvolvimento do programa, os entraves e as possibilidades de ampliação da participação social, e o fortalecimento da cidadania dos beneficiários do programa. Para a realização desses levantamentos foram realizadas pesquisas bibliográficas, análise de documentos institucionais e entrevistas semi-estruturadas, que tiveram como sujeitos os moradores, beneficiários originários do programa estudado. Os resultados da pesquisa indicam que os beneficiários posicionaram-se de forma pouco participativa diante dos trabalhos desenvolvidos e tiveram pouco poder de decisão. Com base nesses resultados é possível apontar que as possibilidades de ampliação da participação social na política habitacional, através da figura do Estado, deve ser compreendida como um exercício regular nas políticas públicas, concebendo o beneficiário não mais somente como agente receptor, mas como efetivo transformador social. O fortalecimento da cidadania ainda está em processo de construção, sendo um grande desafio para Cuiabá e para todo o país. Com isso, a pesquisa revela que é imprescindível que se estabeleça medidas práticas que motivem a população à participação social de forma efetiva, sendo esse o caminho para exercício da cidadania.
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA EM MATO GROSSO
Este estudo procurou traçar um retrato do processo de implantação da polícia comunitária em Mato Grosso, investigando os fatores que tornaram propício o surgimento desta forma de combate à criminalidade no estado, suas particularidades, formas de integração com a comunidade, formas de atuação e perspectivas para o futuro. Para tanto, buscou-se estudar os fatores que permitiram o surgimento das Polícias Comunitárias no mundo, fenômeno estreitamente correlacionado com o movimento de construção de direitos sociais e ampliação da cidadania no liberalismo, em fins do século XIX, que teve grande impulso após a segunda metade do século, o período mais pródigo das conquistas sociais dos chamados “welfare state”, ou estados de bem-estar social. Mostrou-se o advento do neoliberalismo nos dias atuais, com sua doutrina de desmanche dos direitos sociais e redução do papel do Estado, em virtude da crise que abateu os welfare states a partir de meados da década de 1970. Buscou-se também traçar um painel da conjuntura política brasileira, marcada por décadas de governos autoritários, onde o welfare state jamais deixou de ser uma promessa nunca realmente cumprida, e que a partir dos anos 80 vem passando por um processo de redemocratização, culminando com a promulgação em 1988 da Constituição Federal, não por acaso denominada “Constituição Cidadã”, resultante de um longo processo pela expansão dos direitos sociais no Brasil e conquista da cidadania. Com isso, procurou-se conhecer o cenário e as nuances que permearam a adoção do policiamento comunitário no estado de Mato Grosso. Com isso, procuramos compreender as relações que os movimentos comunitários passaram a estabelecer com as instituições de segurança pública, visando tornar mais aderentes a formulação das políticas públicas com as necessidades de uma sociedade cada vez mais ciente de seu papel na arena política.
SEGURANÇA CIDADÃ E OS LIMITES DA ESTRATÉGIA DE RADICALIZAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
O presente trabalho apresenta uma análise da política de segurança pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, na perspectiva da sua proposta de Segurança Cidadã. Mais precisamente buscando compreender porque não se consolidou após a democratização do país essa proposta de segurança que teve como objetivo primordial a garantia dos Direitos Humanos e do cidadão. Assim, a discussão teórica abarca o debate de categorias centrais como Estado, Violência, Segurança Pública e Cidadania. Já os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e análise documental. Sobre o levantamento bibliográfico procuramos nos amparar nos autores que trabalharam ou tem a contribuir com o estudo das categorias apontadas, onde destacamos Marx, Gramsci, Minayo, Vásquez, Costa, Soares, Tonet, Lessa, Iasi, Wacquant, Fernandes e Coutinho. Enquanto análise documental, utilizamos o Plano Nacional de Segurança de 2000, PRONASCI, Portaria 3.461/2013, Dados do DEPEN sobre encarceramento no Brasil, Anuário de Segurança Pública entre outros. O resultado desse estudo indica que o principal empecilho para a consolidação de uma política de Segurança Cidadã no Brasil está relacionado aos limites das próprias experiências desenvolvidas, bem como a atual fase do capitalismo, onde assistimos a uma verdadeira ofensiva do Capital sobre os avanços civilizatórios conquistado pelos trabalhadores até então.