A atual recomposição do capitalismo, impulsionada pela evolução tecnológica e situada nos limites do receituário neoliberal tem desencadeado profundas mudanças no trabalho, na produção e nas relações sociais. No bojo dessas transformações, encontra-se a reforma da política de educação profissional tendo como propósito formar um novo tipo de trabalhador para atender às demandas que se acenam no mundo do trabalho, comprometidas com melhores condições de produtividade e competitividade no mercado nacional. Em relação a uma perspectiva que alia saberes adquiridos ao longo da vida e de trabalho surge no Brasil uma nova institucionalidade destinada a conferir certificação aos trabalhadores, delineando-se, a partir disso, o temário desta Dissertação e o objetivo do estudo: analisar a política pública de reconhecimento e certificação de saberes não formais (Rede CERTIFIC), implementada pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no período de 2010 a 2012, no contexto das transformações contemporâneas do capitalismo. Preocupou-se em entender o quanto o reconhecimento de saberes não formais difere e se distancia do paradigma das competências, tão em voga na qualificação profissional de jovens e adultos no Brasil, e, da mesma maneira, como tal política se relaciona com a tendência do workfare na política social. Na análise política da política buscou-se desvelar suas contradições e determinações e com base em fontes documentais alguns achados da pesquisa são: Quanto à abrangência a política é restritiva e teve no período analisado reduzido número de trabalhadores certificados, desvelando seu limitado alcance. Os critérios de acesso e permanência se configuram com características de exclusão uma vez que a exigência de escolaridade incompatibiliza com o público, jovens e adultos que no processo são encaminhados para a escolarização e tendem à desistência do programa. A educação profissional no Brasil não tem, de modo perene, financiamento e fontes, do mesmo modo a Rede CERTIFIC, uma vez que esta é uma ação agregada da EPT nacional. A própria análise da direção dos gastos na Educação Profissional, entre o setor público e o privado na prestação de bens e serviços, expõe a intensa pulverização das ações como outro fator que obstaculiza sua efetivação como política pública. Do mesmo modo, não se avançou quanto à participação e controle social das políticas públicas de formação profissional. Registra-se, contudo, os avanços no plano conceitual, pois a certificação de saberes não formais esboça uma fundamentação teórica que faz um contraponto teórico-político-cultural e metodológico com o modelo de competências, tão veiculado pelos organismos internacionais, acentuando uma proposta de avaliação numa concepção diagnóstica formativa como parte de um processo educacional dialógico, assim como se distancia da padronização de perfis profissionais elaborados sem a participação dos sujeitos que trabalham, o que denota um processo de reconstrução da trajetória profissional em sua historicidade, resgatando para o trabalhador a importância de suas experiências e cuja certificação profissional pode vir a representar, para os trabalhadores, a eliminação de barreiras tanto para a inserção e progressão profissional quanto para o prosseguimento dos estudos. Nesse aspecto também se distancia do workfare como tendência da política social.
Dissertações