O feminicídio pode ser compreendido como um fenômeno social e uma categoria sociológica
que obteve o “status” de categoria jurídica. Em 9 de março de 2015, a lei n. 13.104, aprovada
pelo Congresso Nacional, estabeleceu as mortes violentas de mulheres cometidas por razões da
condição de sexo feminino como qualificadora do crime de homicídio, estando, portanto,
compreendida a gravidade de ser um crime hediondo. Esta pesquisa busca constatar o percurso
para a formulação da legislação sobre o Feminicídio no Brasil, e o reconhecimento das
legislações protetivas referentes. Para tanto, apresenta-se os conceitos de masculinidade e
virilidade aliados ao de patriarcado como estruturante e estrutural na prática de violências
contra a mulher, afastando-se a ideia de diferenças naturais entre homens e mulheres. São
também apresentados conceitos de violência observando como a ação do poder patriarcal
autoriza que mulheres sejam violentadas de inúmeras formas cotidianamente, até chegar ao ato
último em seus corpos, o feminicídio. Visa verificar a evolução social e legal conquistada pelas
mulheres no Brasil, com destaque para a atuação dos movimentos feministas e dos movimentos
sociais. Este estudo demonstra também, a construção histórica dos direitos das mulheres à não
violência e às condições de igualdade no âmbito internacional até tais direitos serem absorvidos
internamente pelo Brasil. Analisa-se a tipificação do feminicídio, suas críticas e contribuições
para a manifestação do problema da violência contra as mulheres. Conclui-se, assim, que
tipificar o feminicídio é imprescindível para romper com o ciclo de violências praticadas contra
mulheres, tirando o problema da invisibilidade e buscando políticas públicas efetivas nesse
enfrentamento. A metodologia assumiu um estudo exploratório, bibliográfico e foi realizado
levantamento do estado da arte das produções acadêmicas no Catálogo de Teses e Dissertações
da CAPES com o intuito de conhecer as temáticas estudadas sobre o Feminicídio, sendo
encontradas 16 pesquisas defendidas entre os anos de 2015 e 2020
Dissertações