GESTÃO E FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO EM MATO GROSSO – 2008 a 2017

Autor: PATRÍCIA ROSALINA DA SILVA

Categoria(s): 2019

Palavra(s)-chave: Políticas Públicas, Trabalho Escravo Contemporâneo, Gestão e Financiamento

Esse relatório de pesquisa apresenta uma analise sobre a gestão e a base de financiamento das políticas e ou ações de combate ao trabalho escravo realizadas em Mato Grosso, partindo da realidade brasileira de que a construção das políticas públicas, de modo geral, vem sofrendo com a interferência política e econômica ditadas pelo capital financeiro, portador de juros, desde a década de 1990, que reduz os investimentos das políticas sociais direcionadas ao atendimento dos trabalhadores. Processo em que se constata, na construção das políticas de combate ao trabalho no âmbito nacional, que desde o segundo semestre do ano de 2016 apresenta redução dos seus recursos financeiros provocados pelo contingenciamento orçamentário realizado pelo Governo Federal. Dessa forma, essa dissertação confirma a hipótese de investigação, apresentada no projeto de pesquisa de qualificação de mestrado, de que o processo de desfinanciamento dessa política específica, também ocorre no estado de Mato Grosso. Para tanto, o estudo ancorou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que entrevistou participantes inseridos nas seguintes instituições: Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT), Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso (PRT/MT), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o projeto Ação Integrada. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que o Governo de Mato Grosso tem transferido recursos do fundo público para instituições da sociedade civil, confirmando a transferência e a responsabilidade de combater esse crime para as ONGs, em especial. Que instituições estatais, isoladamente, e instituições da sociedade civil tem assumido o combate desse crime realizando ações nas áreas da prevenção, repressão e reinserção. A pesquisa confirmou o processo de desfinanciamento das políticas de combate ao trabalho no estado e evidenciou que a construção dessa política sofre interferência de interesses políticos e econômicos, num jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra o trabalho em condições análogas à de escravo.

Clique aqui e veja a dissertação completa