A dissertação analisa a dívida pública de Cuiabá/MT e os objetos contratados,
relacionando-os aos mecanismos neoliberais e seu impacto no Orçamento e Fundo Público de
2001 a 2020, bem como as consequências do endividamento para o município e sua
população. Foram identificados os mecanismos financeiros utilizados pela administração
municipal para administrar suas dívidas, bem como os processos, ações e decisões do
Executivo e do Legislativo na aprovação de contratos. O estudo utiliza fontes como o Sistema
de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
Municípios (SADIPEM), o Portal da Transparência e informações dos relatórios de contas
apresentados pelo Tribunal de Contas da União do Estado de Mato Grosso (TCE). A
justificativa da pesquisa baseia-se na importância de verificar a utilização do fundo público
para as reais necessidades da população e se o endividamento de Cuiabá foi de fato utilizado
para fortalecer políticas públicas e/ou serviços de interesse público. O estudo também destaca
a natureza política do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir
a direção e o método de ação do Estado. Também o texto discute a dificuldade de obtenção de
dados de anos anteriores a 2017, bem como os desafios enfrentados durante a pesquisa devido
à pandemia, que dificultou as visitas presenciais e os contatos com os governantes de Cuiabá.
Fez-se uma análise com base nos relatórios finais das contas do município a partir de 2018,
disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois as informações dos anos anteriores
não eram comparáveis por falta de transparência. O autor destaca a importância de tornar as
contas públicas mais acessíveis e compreensíveis para a população. O orçamento não é apenas
uma peça contábil, mas também um instrumento essencial da política econômica, refletindo as
relações sociais e políticas envolvidas na definição das despesas e receitas do Estado. Os
relatórios do TCE sugerem a necessidade de melhor organização e transparência das contas
públicas, bem como maior envolvimento da sociedade nas discussões orçamentárias, que é
uma questão política. O texto cita Oliveira (2007) e Marx (2017) para reforçar o caráter
político do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir a direção
e o método de ação do Estado, e a sociedade controla o Executivo por meio de seus
representantes políticos.
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