CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL: estudo de elementos de interação para a consolidação da democracia

Autor: Fabrício Alves Vieira

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: Controle Social, Democracia, Controle externo, Interação

O presente trabalho pretende discutir sobre o controle externo e o controle social da
administração pública e seus elementos de interação na perspectiva de
consolidação da democracia. O estudo objetiva analisar o controle externo sob a
responsabilidade do TCU, na função de avaliador do desempenho de ações,
programas e políticas governamentais, e o controle social, como partícipe na
fiscalização da coisa pública, e identificar possíveis elementos de interação entre
eles, no contexto recente do Estado brasileiro, entendendo que dessa atuação
conjunta a democracia brasileira fortifica-se. A pesquisa é de natureza qualitativa,
instruída com dados quantitativos, e do tipo documental. A base empírica é uma
amostra de relatórios de avaliação elaborados pelo TCU, na área da saúde, nos

anos de 2009 e 2010. O método escolhido para esta investigação é o crítico-
dialético, o qual não se dá por satisfeito com a aparência ou a superficialidade do

fenômeno, mas procura revelar sua essência. Os resultados apontam para um
reduzido grau de interação entre o controle externo a cargo do TCU e as instâncias
representativas da sociedade civil. As avaliações de políticas públicas realizadas
pelo TCU são um processo de retroalimentação essencialmente interno da
administração pública, sendo iniciado, desenvolvido e difundido por e para
autoridades e gestores públicos.

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