ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA: UMA ALTERNATIVA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Autor: ANNE ADELLE GONÇALVES DE AGUIAR

Categoria(s): 2013

Palavra(s)-chave: Estado, Direitos Sociais, Acesso à justiça, Assistência jurídica, Assessoria jurídica popular universitária

Esta dissertação traça um percurso histórico do desenvolvimento e da conceituação das Assessorias Jurídicas Populares Universitárias (AJUP) no Brasil, partindo da exploração de conceitos afetos, para alcançar uma análise do modelo de Extensão Universitária Inovadora da Assessoria Jurídica Popular, como uma proposta alternativa na prestação do direito social de assistência jurídica. A AJUP é um movimento pautado na educação em direitos, no intuito de superar o tradicional conceito de acesso à justiça, como um acesso aos tribunais, para um novo conceito que considera justiça o que está além da lei e do processo. Uma justiça efetiva, no sentido de equidade social, já que igualdade-liberdade e fraternidade que enfeita ideologicamente o capitalismo desde a sua fundação até os dias de hoje, não garantiu por si só, o acesso da classe trabalhadora à justiça.

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