ANTAGONISMOS E AFETOS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO: PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA, REQUISIÇÕES PROFISSIONAIS ABRANGENTES E A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Autor: LÍVIA DANIELA DE BRITO BERLANDI

Categoria(s): 2018

Palavra(s)-chave: Assistência Social, Proteção Social Basica, Requisições e demandas profissionais

Esta dissertação tem por objetivo analisar a oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica nos municípios classificados como de Grande Porte no estado de Mato Grosso, apresentando como questão problematizadora central a hipotética insuficiência de profissionais nas equipes técnicas profissionais não capazes de atender satisfatoriamente as expressivas demandas e requisições profissionais com impactos na qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais. Para tanto, se faz necessário compreender os antecedentes à política de Assistência Social no Brasil, até a sua afirmação como política pública de direito, a partir da Constituição Federal de 1988 e posteriores marcos normativos que lhe conferem sustentação. A instituição do SUAS como modelo organizativo confere o desenho institucional da política, envolvendo os três entes federados em responsabilidades definidas e compartilhadas. Compreende-se que o trabalho na Assistência Social possui uma importante dimensão relacional e seus trabalhadores/as são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários/as da política. Portanto, a valorização dos trabalhadores, a estruturação de condições institucionais de trabalho e a implementação sistemática de ações de formação e capacitação potencializam a efetivação e a qualidade do SUAS. Contudo, é possível identificar que a grande maioria dos municípios apresenta um número incompatível de técnicos em suas estruturas administrativas para o desempenho de suas funções que apresentam alta rotatividade profissional, além da precarização dos vínculos de trabalho, o que impacta negativamente na operacionalização dos serviços. Ademais, identificou-se o acúmulo de demandas externas à Assistência Social que ocasionam a sobrecarga dos profissionais e o comprometimento da oferta qualificada dos serviços, sobretudo em uma conjuntura política e econômica regressiva, com rebatimentos para o empobrecimento do conjunto populacional demandatário da Assistência Social. Por fim, o desmonte das políticas sociais em curso no país, que promove a desproteção social, se agrava e agudiza com a deflagração da pandemia do Covid-19, com impactos nefastos à classe trabalhadora. Conclui-se que há uma incompatibilidade ou incompletude operacional para que os serviços se desenvolvam de modo alinhado às diretrizes, ocasionado pela não priorização da Assistência Social pelos entes públicos federados, em especial municípios e União Federal.

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