Os estudos mais recentes sobre os Conselhos de Assistência Social vêm mostrando os limites contidos em tais experiências, bem como os aspectos que dificultam a efetivação dos conselhos como espaços estratégicos para a consolidação da assistência social como política pública. Uma das questões apontadas, diz respeito à qualidade da representação da sociedade civil. O presente estudo teve como objetivo investigar e analisar a composição, natureza, representação e participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social nos municípios de pequeno porte I, no estado de Mato Grosso e suas implicações para o controle social. As referências empíricas para as questões e as reflexões aqui apresentadas foram as leis de criação e os decretos de alteração dos conselhos municipais e entrevistas semiestruturadas com conselheiros. Partimos da suposição de que a qualidade da participação da sociedade civil nos conselhos está relacionada à participação social na esfera pública e, neste sentido, os fóruns para a escolha dos seus representantes nos conselhos de assistência constituem mecanismos importantes para a qualificação da representação da sociedade civil nos referidos espaços e o efetivo exercício do controle social. Todavia, a análise das fontes empíricas revelou que a falta de tradição associativa, a inexistência de organizações civis autônomas em quantidade suficiente, a influência dos gestores da política no processo de institucionalização dos conselhos e o direcionamento da legislação, aliadas aos aspectos conjunturais mais amplos deram, à representação da sociedade civil nos conselhos, uma configuração que pouco contribui para o avanço da politica de assistência social, revelando as deficiências no processo participativo e do controle social nos espaços dos conselhos.
Dissertações