Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e seu papel na efetivação do Estado Social brasileiro, notadamente a proteção social proposta pela CF/1988, com enfoque nas suas funções institucionais, judiciais e administrativas, bem como nos instrumentos capazes de garantiar a concretização de direitos sociais. Parte-se da premissa segundo que a função social do Ministério Público é um dos temas da maior importância para todos para a sociedade, pois é a única destinatária dos serviços prestados pela instituição. Relaciona-se os princípios normativos constitucionais e infraconstitucionais, resultantes das diretrizes programáticas, que asseguraram a todos os cidadãos o acesso às políticas públicas sociais. Apresenta-se o sistema jurídico que coloca o cidadão com o direito de exigir a implementação de políticas públicas que efetivem os serviços de saúde, assistência e previdência social, através do Ministério Público, a quem compete a defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, por incumbência constitucional do Estado brasileiro.
Dissertações