O presente estudo trata da relação entre cooperação internacional ao desenvolvimento,
políticas imigratórias e garantia de direitos humanos, focando nas possibilidades e limites da
cooperação entre países em desenvolvimento constituir-se como instrumento de garantia dos
direitos humanos de imigrantes e refugiados, quer seja no país de origem quer seja no de
acolhida. Teve como objetivo analisar o Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, dentro do marco
da Cooperação Sul-Sul, procurando identificar sua influência nos fluxos imigratórios e na
garantia de direitos humanos aos imigrantes haitianos residentes em Cuiabá a partir de 2004.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos, e em fontes primárias, constituídas a partir de entrevistas
semiestruturadas realizadas junto a doze imigrantes haitianos residentes em Cuiabá,
abordando questões relacionadas às suas condições de vida, motivações e influências na
escolha do Brasil como sociedade de destino, avaliação do projeto imigratório e envio de
remessas. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e permanente
articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a alcançar
determinados fins, construiu-se o referencial teórico de forma a resgatar tanto o processo
histórico relacional que os caracteriza, quanto a sua configuração no contexto atual, adotandose o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na pesquisa em
uma perspectiva de totalidade, interrelações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de investigação e análise indicam que no escopo mais amplo da influência do
Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, sobressai-se a política externa do Presidente Lula e suas
estratégias para angariar a simpatia do povo haitiano – o futebol brasileiro, o comando da
MINUSTAH, a ação humanitária e, com menos visibilidade, os projetos de cooperação
técnica, conhecidos por poucos. Indicam ainda que o Brasil tem priorizado a regularização do
status migratório dos haitianos no país através da emissão de vistos humanitários, adotando,
por conseguinte, uma perspectiva liberal de direitos humanos, restrita à garantia de direitos
individuais ou civis que não contempla a perspectiva universal e indivisível dos direitos
humanos, em conformidade com o marco dos direitos humanos que o país defende além de
suas fronteiras. Considera-se, finalmente, que uma legislação imigratória não é suficiente para
construir uma nova referência em termos de mobilidade humana, é necessária uma política
imigratória capaz de transformar intenções e discursos em políticas públicas concretas que
impactem na vida cotidiana dos cidadãos – nacionais ou estrangeiros.