Compreender a População em Situação de Rua nos leva a refletir sobre diversos elementos
entre si, porém, devemos percebê-la como um fenômeno social que se constitui a partir da
síntese de múltiplas determinações e revelam a sua heterogeneidade e suas características.
Este estudo tem como objetivo central, analisar a proteção social e os serviços
socioassistenciais destinados à população em situação de rua nos municípios de Cuiabá/MT,
Várzea Grande/MT e Rondonópolis/MT no Estado de Mato Grosso no período de 2015 a
2020. Buscou – se com essa pesquisa compreender as categorias população em situação de
rua, proteção social, serviços socioassistenciais e questão social, bem como mapear as
instituições e os serviços socioassistenciais ofertados à população em situação de rua pelos
municípios delimitados pela pesquisa e analisar como ocorre o acesso, os encaminhamentos
da população em situação de rua aos serviços socioassistenciais ofertados pela média e alta
complexidade da assistência social. Como pergunta norteadora do problema pesquisado
indagamos de que forma a proteção social voltada para a população em situação de rua
identifica o público elencado nesta pesquisa, Neste estudo tratamos da estrutura do Sistema
Capitalista como organizador das relações sociais de produção e reprodução humana em
sociedades ocidentais, e partindo dessa premissa a relação contraditória entre capital e
trabalho que são a mola propulsora do surgimento da pauperização da classe trabalhadora, e
para isso recorremos ao pilar basilar dessa análise os estudos de Karl Marx em O Capital.
Nota-se nesse percurso a importância do trabalho, pois o mesmo em si é mais que o
propriamente dito, sendo ele mais que o desemprego, e nessa conjuntura percebe-se o
reaparecimento do perfil de ―trabalhadores sem trabalho‖, que nas análises de Castel (2013)
ocupam um lugar na sociedade de ―supranumerários‖ e ―inúteis para o mundo‖. A
metodologia da pesquisa tem caráter qualitativo e quantitativo, utilizando-se de registros
documentais disponibilizados pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis
bem como de informações disponibilizadas pelo Censo do Sistema Único de Assistência
Social (Censo Suas) e o Sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Nessa dimensão buscou-se
evidenciar a distribuição dos serviços da Política de Assistência Social no território segundo
sua configuração histórica. Com base na pesquisa realizada, o estudo evidenciou um universo
de 59.352 pessoas vivendo nas ruas, ou em unidades de abrigamento disponibilizadas pelos
três municípios, o período de referência foram os anos de 2015 a 2020. Realizamos uma
análise sobre a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua, buscando entender o
que é essa política e quem são as pessoas a quem ela se destina. Para isso, identificamos
inicialmente quem são as Pessoas em Situação de Rua, com o intuito de perceber se a
formulação de estratégias de atendimento a essa população está de acordo com as diretrizes da
Política Nacional, fazendo uma analogia sobre como essas políticas poderiam se integrar para
cumprir seus objetivos de forma mais sistematizada e satisfatória.
Categoria: 2022
PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES E DESTITUIÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO PENAL
O aprofundamento da crise do capital levou ao recrudescimento das políticas
neoliberais e do conservadorismo, ampliando-se os ataques à democracia e às
conquistas legais direcionadas à proteção da população encarcerada, por meio do
da atuação seletiva do Estado Penal que apertou a repressão sobre os pobres e
desempregados levando ao encarceramento em massa. O presente estudo teve
como objetivo analisar a repercussão das crises capitalistas desencadeadas
especialmente a partir da década de 1990 sobre o sistema prisional brasileiro, com
ênfase para as propostas de projetos de lei visando à privatização das prisões, a
desregulamentação de direitos contidos na LEP e a exploração da força de trabalho
da população encarcerada. A abordagem foi qualitativa. A pesquisa se orientou
pelos pressupostos do método materialista histórico-dialético, que parte da
concepção ontológica da realidade social, em que o ser social produz suas próprias
condições objetivas e subjetivas de existência. Como instrumentos técnicos foram
consultados fontes documentais diversas. O percurso empreendido no estudo
mostrou que com as crises capitalistas das últimas décadas, o Estado capitalista
aumentou a repressão. No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, portanto,
em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às
garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha,
nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma
posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a
criminalidade.
O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA FORMAÇÃO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM VÁRZEA GRANDE, MT
Esta dissertação se propõe a discutir Como a Defensoria Pública contribuiu na formação na
Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na cidade de
Várzea Grande, MT e fornecer subsídios aos processos formativos de novas redes que estão
sendo construídas no Estado, a partir de discussões da Audiência Pública “Enfrentamento da
violência familiar contra mulher, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em 26 de
abril de 2019, no fórum de Cuiabá. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa
bibliográfica e documental. No primeiro capítulo deste trabalho, discorremos sobre as
abordagens teóricas, cujo referencial provém de autoras que discutem patriarcado, mitos da
criação e violência de gênero contribuindo para a compreensão de como práticas que foram
impostas em decorrência da colonização ainda se expressam no cotidiano. O segundo capítulo
foi dedicada ao relato histórico da Defensoria Pública de Mato Grosso e sua missão
constitucional de atender os grupos historicamente oprimidos. O terceiro e ultimo capítulo
demonstra a relevância social deste estudo onde analisamos como a Defensoria Pública
contribuiu na formação na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher e sua interface na alteração das relações sociais que emergem desta articulação. A
pesquisa documental tem conteúdo original, pois foi produzida pela autora com dados
coletados em documentos resultantes de um processo institucional compilado na ocasião da
formação da rede e aponta que Defensoria Pública vem conseguindo cumprir seu papel
constitucional desde seu nascedouro porque tem enfrentado os três sistemas de opressão
mesmo com as dificuldades orçamentárias, mas ainda há muito que se aprimorar. Concluímos
que a ação educativa pode construir uma nova sociabilidade a partir de um novo paradigma.
Observamos que muitas mulheres desistem de continuar o processo após obterem as medidas
protetivas; há um alto índice de mulheres que renunciam a medida protetiva de urgência e ao
acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, implicando em renúncia de sua própria
dignidade, sobre esse aspecto apresentamos sugestões nas considerações finais.
O ESTADO DA ARTE DA PRODUÇÃO TEÓRICA SOBRE MIGRAÇÃO DE MULHERES HAITIANAS NO BRASIL (2010-2020)
Esta dissertação de mestrado buscou conhecer o processo de deslocamento de mulheres haitianas
para o Brasil, bem como o atual panorama desse fluxo migratório. Para alcançar este fim realizou-se
levantamento do estado da arte nas dissertações e teses no banco da CAPES, produzidas nos
Programas de Pós-Graduação nas áreas de Mestrado e Doutorado, tendo sido localizadas 24
produções acadêmicas defendidas entre os anos 2015 e 2020 nas áreas das Ciências Humanas e
Sociais Aplicadas e Interdisciplinares. No percurso investigativo buscou-se destacar o aumento
constante da presença feminina nos fluxos migratórios, evidenciando sobretudo, a presença das
mulheres negras, aqui destacadas as haitianas, sob o enfoque das categorias raça, gênero e classe
social, destacando como o sistema capitalista se apropria dos deslocamentos humanos para se auto
valorizar através da exploração do trabalho migrante, em que mulheres são designadas para
ocupações formais subalternizadas, precarizadas e superexploradas ou conduzindo-as para a
informalidade laboral, sendo esta uma das expressões da “questão social” associadas às opressões
ocasionadas pelo racismo, sexismo, xenofobia.
POBREZA NA AMÉRICA LATINA NA ATUAL CONFIGURAÇÃO DE CRISE DO CAPITAL: UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DA CEPAL E BANCO MUNDIAL ENTRE OS ANOS DE 2010 E 2021
Diante da complexidade dos acontecimentos e articulações ocorridas nas primeiras
décadas do século XXI, esta pesquisa buscou analisar o aprofundamento da pobreza
e da desigualdade social frente às contradições próprias da sociedade burguesa em
um momento de polarização crescente da riqueza na América Latina. Nesse sentido,
propõe analisar como o Banco Mundial e a CEPAL têm apresentado a pobreza e a
desigualdade social na América Latina entre os anos de 2010 e 2021. E como
objetivos específicos pretende identificar o conceito de pobreza apropriado pelo Banco
Mundial e pela CEPAL nesse período; analisar como esses organismos apresentam
os dados relativos à pobreza e à desigualdade no período entre 2010 e 2021; e
identificar como esses organismos apresentam a pandemia da COVID-19 e as suas
consequências no quadro de pobreza e desigualdade na região. Por seus objetivos, é
possível concluir que esta é uma temática de relevância científica e social e com
contornos de originalidade, em especial, porque é uma pesquisa que trata de dilemas
que se colocam como parte do cenário atual, sobretudo, porque estende a sua análise
às questões inerentes à pandemia pela COVID-19 e seu impacto no trabalho, na
miséria e na desigualdade social como um todo. Em seu recorte temporal de 2010 a
2021, exploram-se os Relatórios anuais do Banco Mundial e o Panorama Social da
América Latina publicado pela CEPAL, visando alcançar o debate do aprofundamento
da pobreza e da desigualdade na América Latina, incluindo, no período de pandemia.
Esse direcionamento foi fundamental para o desenho conceitual e metodológico deste
estudo, que se apropriou dos recursos da pesquisa bibliográfica e da técnica de
análise de conteúdo, formulada por Laurence Bardin (2016). O que permitiu explorar
desde as características históricas de dependência da América Latina, passando pelo
estudo da lei geral de acumulação capitalista e do processo de regressão social, até
alcançar o debate em torno da intensificação de esforços do capitalismo para manter
intocada a sua taxa de lucro e de valorização do capital, bem como de seu
consequente produto: o aprofundamento da pobreza e da desigualdade. Assim, as
análises buscaram ultrapassar interpretações imediatistas e, até mesmo, equivocadas
que envolvem a complexidade dinâmica do objeto de estudo. Como resultado,
apontamos que os organismos multilaterais operam para ocultar as determinações e
contradições da sociedade capitalista, naturalizando e legitimando a dominação dos
países de economia central sobre a região, além de desconsiderar e/ou reverter os
antagonismos inerentes ao capitalismo dependente que predomina na região.
“ POR QUE SE ACHAM NO DIREITO DE MATAR MULHERES? ” O ESTADO DA ARTE SOBRE O FEMINICÍDIO NO BRASIL
O feminicídio pode ser compreendido como um fenômeno social e uma categoria sociológica
que obteve o “status” de categoria jurídica. Em 9 de março de 2015, a lei n. 13.104, aprovada
pelo Congresso Nacional, estabeleceu as mortes violentas de mulheres cometidas por razões da
condição de sexo feminino como qualificadora do crime de homicídio, estando, portanto,
compreendida a gravidade de ser um crime hediondo. Esta pesquisa busca constatar o percurso
para a formulação da legislação sobre o Feminicídio no Brasil, e o reconhecimento das
legislações protetivas referentes. Para tanto, apresenta-se os conceitos de masculinidade e
virilidade aliados ao de patriarcado como estruturante e estrutural na prática de violências
contra a mulher, afastando-se a ideia de diferenças naturais entre homens e mulheres. São
também apresentados conceitos de violência observando como a ação do poder patriarcal
autoriza que mulheres sejam violentadas de inúmeras formas cotidianamente, até chegar ao ato
último em seus corpos, o feminicídio. Visa verificar a evolução social e legal conquistada pelas
mulheres no Brasil, com destaque para a atuação dos movimentos feministas e dos movimentos
sociais. Este estudo demonstra também, a construção histórica dos direitos das mulheres à não
violência e às condições de igualdade no âmbito internacional até tais direitos serem absorvidos
internamente pelo Brasil. Analisa-se a tipificação do feminicídio, suas críticas e contribuições
para a manifestação do problema da violência contra as mulheres. Conclui-se, assim, que
tipificar o feminicídio é imprescindível para romper com o ciclo de violências praticadas contra
mulheres, tirando o problema da invisibilidade e buscando políticas públicas efetivas nesse
enfrentamento. A metodologia assumiu um estudo exploratório, bibliográfico e foi realizado
levantamento do estado da arte das produções acadêmicas no Catálogo de Teses e Dissertações
da CAPES com o intuito de conhecer as temáticas estudadas sobre o Feminicídio, sendo
encontradas 16 pesquisas defendidas entre os anos de 2015 e 2020
SANGUE LATINO: CONFLITO NO CAMPO MATO GROSSENSE COMO EXPRESSÃO DO CAPITALISMO DEPENDENTE LATINO-AMERICANO
O presente trabalho tem como objetivo analisar os dados de conflito no campo em Mato
Grosso referentes a ameaças de morte, assassinatos e trabalho escravo disponibilizado pela
Comissão Pastoral da Terra- CPT. Tal analise, teve como base a Teoria Marxista da
dependência. Buscou-se apresentar a constituição da sociabilidade capitalista em sua formação
clássica, as particularidades do capitalismo latino-americano para posteriormente analisar a
formação de Mato Grosso e as relações estabelecidas no campo que favoreceram os índices
alarmantes de conflitos. Além de utilizarmos teóricos que compreendem a América Latina
como de capitalismo dependente nos apropriamos sobre o conceito de imperialismo e
acumulação por espoliação, por compreender se tratar de categorias fundamentais para
entender o processo de exploração e constituição do país como dependente dos países de
capitalismo central.
ENDIVIDAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E A INCONGRUÊNCIA ENTRE OS OBJETOS CONTRATADOS 2001 a 2020
A dissertação analisa a dívida pública de Cuiabá/MT e os objetos contratados,
relacionando-os aos mecanismos neoliberais e seu impacto no Orçamento e Fundo Público de
2001 a 2020, bem como as consequências do endividamento para o município e sua
população. Foram identificados os mecanismos financeiros utilizados pela administração
municipal para administrar suas dívidas, bem como os processos, ações e decisões do
Executivo e do Legislativo na aprovação de contratos. O estudo utiliza fontes como o Sistema
de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
Municípios (SADIPEM), o Portal da Transparência e informações dos relatórios de contas
apresentados pelo Tribunal de Contas da União do Estado de Mato Grosso (TCE). A
justificativa da pesquisa baseia-se na importância de verificar a utilização do fundo público
para as reais necessidades da população e se o endividamento de Cuiabá foi de fato utilizado
para fortalecer políticas públicas e/ou serviços de interesse público. O estudo também destaca
a natureza política do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir
a direção e o método de ação do Estado. Também o texto discute a dificuldade de obtenção de
dados de anos anteriores a 2017, bem como os desafios enfrentados durante a pesquisa devido
à pandemia, que dificultou as visitas presenciais e os contatos com os governantes de Cuiabá.
Fez-se uma análise com base nos relatórios finais das contas do município a partir de 2018,
disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois as informações dos anos anteriores
não eram comparáveis por falta de transparência. O autor destaca a importância de tornar as
contas públicas mais acessíveis e compreensíveis para a população. O orçamento não é apenas
uma peça contábil, mas também um instrumento essencial da política econômica, refletindo as
relações sociais e políticas envolvidas na definição das despesas e receitas do Estado. Os
relatórios do TCE sugerem a necessidade de melhor organização e transparência das contas
públicas, bem como maior envolvimento da sociedade nas discussões orçamentárias, que é
uma questão política. O texto cita Oliveira (2007) e Marx (2017) para reforçar o caráter
político do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir a direção
e o método de ação do Estado, e a sociedade controla o Executivo por meio de seus
representantes políticos.