A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7o da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
Categoria: 2015
SEGURANÇA CIDADÃ E OS LIMITES DA ESTRATÉGIA DE RADICALIZAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
O presente trabalho apresenta uma análise da política de segurança pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, na perspectiva da sua proposta de Segurança Cidadã. Mais precisamente buscando compreender porque não se consolidou após a democratização do país essa proposta de segurança que teve como objetivo primordial a garantia dos Direitos Humanos e do cidadão. Assim, a discussão teórica abarca o debate de categorias centrais como Estado, Violência, Segurança Pública e Cidadania. Já os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e análise documental. Sobre o levantamento bibliográfico procuramos nos amparar nos autores que trabalharam ou tem a contribuir com o estudo das categorias apontadas, onde destacamos Marx, Gramsci, Minayo, Vásquez, Costa, Soares, Tonet, Lessa, Iasi, Wacquant, Fernandes e Coutinho. Enquanto análise documental, utilizamos o Plano Nacional de Segurança de 2000, PRONASCI, Portaria 3.461/2013, Dados do DEPEN sobre encarceramento no Brasil, Anuário de Segurança Pública entre outros. O resultado desse estudo indica que o principal empecilho para a consolidação de uma política de Segurança Cidadã no Brasil está relacionado aos limites das próprias experiências desenvolvidas, bem como a atual fase do capitalismo, onde assistimos a uma verdadeira ofensiva do Capital sobre os avanços civilizatórios conquistado pelos trabalhadores até então.
PROGRAMA CRESCER DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
Esta dissertação analisa o Programa Crescer Microcrédito Produtivo Orientado, uma política pública de inclusão produtiva, geração de trabalho e renda do Programa Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Foi implementada pelo Governo para subsidiar quatro objetivos a serem alcançados para o atendimento do público alvo: dar oportunidade de novos negócios, estimular o empreendedorismo, estimular a bancarização e principalmente fornecer a porta de saída aos programas do Brasil Sem Miséria, priorizado por meio dos microempreendedores individuais, com atenção destacada aos participantes do Cadastro Único do Fome Zero. Esta Política de Microcrédito é subsidiada pelo Tesouro Nacional, com características e critérios específicas para sua concessão estabelecidos pelo Banco Central, apresentado pelo Governo Federal como o passo decisivo para a democratização do Crédito aos microempreendedores. Para fazer tal análise realizamos levantamento bibliográfico e pesquisa de tipologia exploratória referente ao Microcrédito, tratando a pobreza como espaço onde está inserido o público alvo desta política, discutindo o papel do Estado e às Políticas Sociais, entendendo o microcrédito e sua nova proposta por meio do crédito produtivo e orientado. O objetivo é avaliar esta política pública, averiguando a real efetividade da Inclusão Produtiva do micronegócio por meio da orientação oferecida pelos agentes de crédito, o que resultou na constatação da fragilidade do processo instituído pela metodologia de concessão do crédito que esses agentes não concretizam o objetivo do Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado pela não obrigatoriedade de capacitação profissional dos mesmos pela Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO NO CICLO CONTEMPORÂNEO DE REFORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA – DINÂMICA E ALTERAÇÕES
Este estudo toma como quadro analítico as mudanças ocorridas no campo da educação superior brasileira, a partir dos anos 2000, naquilo que se convencionou chamar de políticas expansionistas. Desta feita, todo o esforço de pesquisa aqui empreendido, amparado numa perspectiva crítica, tomou como objeto de estudo a inserção da Universidade Federal de Mato Grosso no âmbito das políticas expansionistas, em seu ciclo mais recente, com o objetivo de apresentar e analisar as alterações em sua dinâmica a partir desta inserção, com destaque às dimensões do ingresso (ingresso vagas, ingresso, formato seletivo) e permanência (permanência matrícula, taxa de diplomação, programas de fixação do estudante). A aproximação com a temática exigiu, de partida, uma imersão na bibliografia especializada de modo a conferir maior densidade às análises, permitindo, ainda, um melhor delineamento do objeto de estudo. Outro procedimento metodológico que cercou a realização desta pesquisa de caráter qualitativo, apoiada em dados quantitativos envolveu, além do levantamento bibliográfico, a utilização de fontes documentais. A realização deste estudo buscou dar conta do seguinte questionamento: as medidas expansionistas mais recentes, adotadas pela UFMT, têm provocado a tão propalada perda significativa de seu corpo discente? Merece cautela a análise dos resultados obtidos dada a complexidade que envolve os processos de ingresso e permanência de estudantes numa instituição de ensino superior aos quais não pode ser atribuído um único fator que altere sua dinâmica.
CONSERVADORISMO E SERVIÇO SOCIAL: DA RELAÇÃO EMBRIONÁRIA A INTENÇÃO DE RUPTURA
Este trabalho tem como objetivo analisar a presença do conservadorismo no Serviço Social brasileiro. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se compreender a ideologia conservadora clássica, e o seu significado com o advento da modernidade, bem como a oposição ao conservadorismo e a resistência que se estabeleceu com a dialética marxista. Percorremos o momento histórico em que emerge a profissão de Serviço Social até o processo de busca de ruptura com o tradicionalismo. Posteriormente buscamos identificar os principais caminhos que reatualizam o conservadorismo e o neoconservadorismo no Serviço Social. Procurou-se, ter clareza dos desafios que se apresentam a profissão, a fim de lançar-se ao seu enfrentamento.
GENERO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM MATO GROSSO
O objetivo central desta dissertação é avaliar, conceitual e empiricamente aspectos do Gênero e tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual em Mato Grosso. O tráfico de mulheres é parte de um contexto no qual a atividade criminosa é geralmente praticada por grupos criminosos organizados com a finalidade de deslocar mulheres de um país para outro a fim de submetê-las à exploração sexual. Essa ação criminal é assunto de extrema relevância para a comunidade internacional e impressiona pela sua complexidade e elevadas somas envolvidas. O conceito de tráfico de mulheres é encontrado em duas fontes, no Protocolo de Palermo e no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. A dissertação, organizada em 4 Seções, aborda inicialmente as teorias que explicam questões relativas a gênero e os fatores que motivam o deslocamento espacial de mulheres e apresenta-se as condições de exploração sexual a que são submetidas essas mulheres. Em segundo lugar, destacam-se o fenômeno Tráfico de pessoas bem como Causas/fatores as principais rotas e formas de recrutamento. Em um terceiro momento, realiza-se uma análise do Brasil e o tráfico de pessoas: políticas públicas e representação social. Por fim, apresenta-se uma análise da Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de que maneira o crime do tráfico de pessoas especificamente de mulheres se encontra incorporado ao cenário internacional contemporâneo e, de forma particular, no Brasil e em Mato Grosso. Essa última vertente busca analisar o contexto histórico da realidade brasileira e mato-grossense que determinam as potenciais vítimas do tráfico pra fins de exploração sexual e comerciais, e as conectam com suas causas, circunstancias e consequências, bem como as medidas legais e as políticas de enfretamento ao Tráfico de Pessoas.
DROGAS E AMBIENTE DE TRABALHO: UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE MATO GROSSO
Na atualidade, o uso de drogas tornou-se uma questão de saúde e segurança pública, tendo em vista o aumento do consumo, o narcotráfico e as diversas conseqüências e agravos. Recentes pesquisas realizadas no Brasil e na região Centro-Oeste evidenciam alta proporção do uso de drogas na população; no entanto, ainda são poucos os estudos sobre o tema tendo como público-alvo os/as trabalhadores/as. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo refletir sobre o tema drogas e ambiente de trabalho, a partir do estudo junto aos/as empregados/as do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas – CTCE dos Correios de Mato Grosso sobre o atual consumo de substâncias psicoativas e sua relação com a questão de gênero, o trabalho e os principais fatores de risco relacionados. Para tanto, foi realizada pesquisa de campo e entrevista estruturada através de questionário contendo perguntas fechadas, com uma amostra de 45 empregados/as. Na pesquisa, verificou-se que o álcool é a droga de maior consumo entre os/as entrevistados/as e 20% fazem o consumo considerado de risco e 6,66% apresentam uso nocivo ou provável dependência etílica, sendo que, a segunda droga de maior consumo são os medicamentos psicoativos (26,66%), com destaque para os analgésicos/relaxantes musculares e remédios para emagrecer, especialmente entre as mulheres, constatando-se também que existe diferença no tipo de droga e de padrão de consumo realizado entre homens e mulheres, sendo maior o consumo pelo sexo masculino. Entre os/as entrevistados/as, não houve a afirmação do consumo atual do tabaco e de drogas consideradas ilícitas, somente afirmação do uso alguma vez na vida da maconha, no entanto, 20,82% afirmaram que já vivenciaram problemas relacionados ao consumo de drogas, principalmente situações de violência, acidentes e dirigir alcoolizado. No presente estudo, também foi pesquisado os aspectos relacionados ao uso de drogas e idade, religião e relações sociais, como também a atual política pública sobre drogas no Brasil, a partir da relação entre Drogas, Capital e Trabalho. Certamente, este estudo pode contribuir com o desenvolvimento de políticas e programas sobre drogas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que atendam as necessidades encontradas na realidade social pesquisada, como também aos demais trabalhadores/as e instituições empregadoras no país, tendo como foco a atenção integral à saúde, a melhoria das condições de vida e trabalho e à prevenção ao uso abusivo e dependência do álcool e outras drogas no ambiente de trabalho.