A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7º da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
Categoria: 2015
SEGURANÇA CIDADÃ E OS LIMITES DA ESTRATÉGIA DE RADICALIZAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
O presente trabalho apresenta uma análise da política de segurança pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, na perspectiva da sua proposta de Segurança Cidadã. Mais precisamente buscando compreender porque não se consolidou após a democratização do país essa proposta de segurança que teve como objetivo primordial a garantia dos Direitos Humanos e do cidadão. Assim, a discussão teórica abarca o debate de categorias centrais como Estado, Violência, Segurança Pública e Cidadania. Já os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e análise documental. Sobre o levantamento bibliográfico procuramos nos amparar nos autores que trabalharam ou tem a contribuir com o estudo das categorias apontadas, onde destacamos Marx, Gramsci, Minayo, Vásquez, Costa, Soares, Tonet, Lessa, Iasi, Wacquant, Fernandes e Coutinho. Enquanto análise documental, utilizamos o Plano Nacional de Segurança de 2000, PRONASCI, Portaria 3.461/2013, Dados do DEPEN sobre encarceramento no Brasil, Anuário de Segurança Pública entre outros. O resultado desse estudo indica que o principal empecilho para a consolidação de uma política de Segurança Cidadã no Brasil está relacionado aos limites das próprias experiências desenvolvidas, bem como a atual fase do capitalismo, onde assistimos a uma verdadeira ofensiva do Capital sobre os avanços civilizatórios conquistado pelos trabalhadores até então.
PROGRAMA CRESCER DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO PRODUTIVA
Esta dissertação analisa o Programa Crescer Microcrédito Produtivo Orientado, uma
política pública de inclusão produtiva, geração de trabalho e renda do Programa
Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Foi implementada pelo Governo para
subsidiar quatro objetivos a serem alcançados para o atendimento do público alvo:
dar oportunidade de novos negócios, estimular o empreendedorismo, estimular a
bancarização e principalmente fornecer a porta de saída aos programas do Brasil
Sem Miséria, priorizado por meio dos microempreendedores individuais, com
atenção destacada aos participantes do Cadastro Único do Fome Zero. Esta Política
de Microcrédito é subsidiada pelo Tesouro Nacional, com características e critérios
específicas para sua concessão estabelecidos pelo Banco Central, apresentado pelo
Governo Federal como o passo decisivo para a democratização do Crédito aos
microempreendedores. Para fazer tal análise realizamos levantamento bibliográfico
e pesquisa de tipologia exploratória referente ao Microcrédito, tratando a pobreza
como espaço onde está inserido o público alvo desta política, discutindo o papel do
Estado e às Políticas Sociais, entendendo o microcrédito e sua nova proposta por
meio do crédito produtivo e orientado. O objetivo é avaliar esta política pública,
averiguando a real efetividade da Inclusão Produtiva do micronegócio por meio da
orientação oferecida pelos agentes de crédito, o que resultou na constatação da
fragilidade do processo instituído pela metodologia de concessão do crédito que
esses agentes não concretizam o objetivo do Programa Crescer de Microcrédito
Produtivo Orientado pela não obrigatoriedade de capacitação profissional dos
mesmos pela Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO NO CICLO CONTEMPORÂNEO DE REFORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA – DINÂMICA E ALTERAÇÕES
Este estudo toma como quadro analítico as mudanças ocorridas no campo da
educação superior brasileira, a partir dos anos 2000, naquilo que se convencionou
chamar de políticas expansionistas. Desta feita, todo o esforço de pesquisa aqui
empreendido, amparado numa perspectiva crítica, tomou como objeto de estudo a
inserção da Universidade Federal de Mato Grosso no âmbito das políticas
expansionistas, em seu ciclo mais recente, com o objetivo de apresentar e analisar
as alterações em sua dinâmica a partir desta inserção, com destaque às dimensões
do ingresso (ingresso vagas, ingresso, formato seletivo) e permanência
(permanência matrícula, taxa de diplomação, programas de fixação do estudante). A
aproximação com a temática exigiu, de partida, uma imersão na bibliografia
especializada de modo a conferir maior densidade às análises, permitindo, ainda,
um melhor delineamento do objeto de estudo. Outro procedimento metodológico que
cercou a realização desta pesquisa de caráter qualitativo, apoiada em dados
quantitativos envolveu, além do levantamento bibliográfico, a utilização de fontes
documentais. A realização deste estudo buscou dar conta do seguinte
questionamento: as medidas expansionistas mais recentes, adotadas pela UFMT,
têm provocado a tão propalada perda significativa de seu corpo discente? Merece
cautela a análise dos resultados obtidos dada a complexidade que envolve os
processos de ingresso e permanência de estudantes numa instituição de ensino
superior aos quais não pode ser atribuído um único fator que altere sua dinâmica.
CONSERVADORISMO E SERVIÇO SOCIAL: DA RELAÇÃO EMBRIONÁRIA A INTENÇÃO DE RUPTURA
Este trabalho tem como objetivo analisar a presença do conservadorismo no Serviço
Social brasileiro. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental.
Busca-se compreender a ideologia conservadora clássica, e o seu significado com o
advento da modernidade, bem como a oposição ao conservadorismo e a resistência
que se estabeleceu com a dialética marxista. Percorremos o momento histórico em
que emerge a profissão de Serviço Social até o processo de busca de ruptura com o
tradicionalismo. Posteriormente buscamos identificar os principais caminhos que
reatualizam o conservadorismo e o neoconservadorismo no Serviço Social.
Procurou-se, ter clareza dos desafios que se apresentam a profissão, a fim de
lançar-se ao seu enfrentamento.
GENERO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM MATO GROSSO
O objetivo central desta dissertação é avaliar, conceitual e empiricamente aspectos do Gênero
e tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual em Mato Grosso. O tráfico
de mulheres é parte de um contexto no qual a atividade criminosa é geralmente praticada por
grupos criminosos organizados com a finalidade de deslocar mulheres de um país para outro
a fim de submetê-las à exploração sexual. Essa ação criminal é assunto de extrema relevância
para a comunidade internacional e impressiona pela sua complexidade e elevadas somas
envolvidas. O conceito de tráfico de mulheres é encontrado em duas fontes, no Protocolo de
Palermo e no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. A dissertação, organizada em 4 Seções,
aborda inicialmente as teorias que explicam questões relativas a gênero e os fatores que
motivam o deslocamento espacial de mulheres e apresenta-se as condições de exploração
sexual a que são submetidas essas mulheres. Em segundo lugar, destacam-se o fenômeno
Tráfico de pessoas bem como Causas/fatores as principais rotas e formas de recrutamento.
Em um terceiro momento, realiza-se uma análise do Brasil e o tráfico de pessoas: políticas
públicas e representação social. Por fim, apresenta-se uma análise da Política Nacional de
Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de
que maneira o crime do tráfico de pessoas especificamente de mulheres se encontra
incorporado ao cenário internacional contemporâneo e, de forma particular, no Brasil e em
Mato Grosso. Essa última vertente busca analisar o contexto histórico da realidade brasileira
e mato-grossense que determinam as potenciais vítimas do tráfico pra fins de exploração
sexual e comerciais, e as conectam com suas causas, circunstancias e consequências, bem
como as medidas legais e as políticas de enfretamento ao Tráfico de Pessoas.
DROGAS E AMBIENTE DE TRABALHO: UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE MATO GROSSO
Na atualidade, o uso de drogas tornou-se uma questão de saúde e segurança pública, tendo em
vista o aumento do consumo, o narcotráfico e as diversas consequências e agravos. Recentes
pesquisas realizadas no Brasil e na região Centro-Oeste evidenciam alta proporção do uso de
drogas na população; no entanto, ainda são poucos os estudos sobre o tema tendo como
público-alvo os/as trabalhadores/as. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo
refletir sobre o tema drogas e ambiente de trabalho, a partir do estudo junto aos/as
empregados/as do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas – CTCE dos Correios de
Mato Grosso sobre o atual consumo de substâncias psicoativas e sua relação com a questão de
gênero, o trabalho e os principais fatores de risco relacionados. Para tanto, foi realizada
pesquisa de campo e entrevista estruturada através de questionário contendo perguntas
fechadas, com uma amostra de 45 empregados/as. Na pesquisa, verificou-se que o álcool é a
droga de maior consumo entre os/as entrevistados/as e 20% fazem o consumo considerado de
risco e 6,66% apresentam uso nocivo ou provável dependência etílica, sendo que, a segunda
droga de maior consumo são os medicamentos psicoativos (26,66%), com destaque para os
analgésicos/relaxantes musculares e remédios para emagrecer, especialmente entre as
mulheres, constatando-se também que existe diferença no tipo de droga e de padrão de
consumo realizado entre homens e mulheres, sendo maior o consumo pelo sexo masculino.
Entre os/as entrevistados/as, não houve a afirmação do consumo atual do tabaco e de drogas
consideradas ilícitas, somente afirmação do uso alguma vez na vida da maconha, no entanto,
20,82% afirmaram que já vivenciaram problemas relacionados ao consumo de drogas,
principalmente situações de violência, acidentes e dirigir alcoolizado. No presente estudo,
também foi pesquisado os aspectos relacionados ao uso de drogas e idade, religião e relações
sociais, como também a atual política pública sobre drogas no Brasil, a partir da relação entre
Drogas, Capital e Trabalho. Certamente, este estudo pode contribuir com o desenvolvimento
de políticas e programas sobre drogas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que
atendam as necessidades encontradas na realidade social pesquisada, como também aos
demais trabalhadores/as e instituições empregadoras no país, tendo como foco a atenção
integral à saúde, a melhoria das condições de vida e trabalho e à prevenção ao uso abusivo e
dependência do álcool e outras drogas no ambiente de trabalho.
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MATO GROSSO: CONTRIBUIÇÕES DA AGENDA DO TRABALHO DECENTE COMO BASE NORTEADORA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
Na perspectiva de compreender como o Trabalho Infantil está em sendo combatido,
principalmente em âmbito estadual, o presente trabalho apresenta os diversos
aspectos históricos, políticos, sociais e legais pelos quais essa categoria percorreu
até chegarmos a compreensão de que temos hoje, de que é algo prejudicial ao
desenvolvimento de crianças e adolescentes, o que leva a um processo de exclusão
ao acesso dos direitos sociais que lhes são garantidos constitucionalmente. Esse
processo de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos
foi fundamental para que legislações, políticas e projetos fossem desenvolvidos na
perspectiva de proteção da infância, além daquelas em que trata o trabalho, quais
sejam, as referentes ao enfrentamento as práticas de trabalho infantil. Os programas
que serão apresentando surgem na perspectiva de atender o que preconiza a
Agenda do Trabalho Decente, com foco na prioridade2, qual seja, “Erradicação do
trabalho escravo e Eliminação do Trabalho Infantil”, no entanto, atentamos apenas a
questão referente a eliminação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores
formas.
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ESTUDO DA INTERSETORIALIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS – CUIABÁ/MT
Este estudo tem como objeto a apreensão da intersetorialidade entre o
Programa de Educação Integral – Mais Educação (PME) e o Programa Bolsa
Família (PBF), na Escola Estadual Pascoal Ramos do Município de Cuiabá/MT, no
período compreendido entre os anos de 2010-2014. Preocupa-se em, ao identificar
objetivos, características e estratégias, analisar o modo como a intersetorialidade é
definida e operacionalizada em razão dos fins político-sociais dos programas. A
pesquisa realizada é de cunho qualitativo e buscou por uma sustentação teórico-
metodológica capaz de fundamentar a análise do contexto das transformações
contemporâneas do capitalismo e os rebatimentos no Estado e nas políticas sociais,
notadamente a política de educação. Apresenta o tema da intersetorialidade,
categoria teórico-empírica essencial no estudo, para fundamentar e entender como
emerge nas políticas sociais no Brasil a partir de 1980 e como se apresenta nos
programas, para então analisá-la, especificamente a partir da implementação do
Programa Mais Educação na Escola lócus da pesquisa, e as relações intersetoriais
com o Bolsa Família. Ao problematizar a interface entre os programas conclui que a
articulação entre as áreas é frágil, assim como é débil a interação entre a escola e a
comunidade em seu entorno para o desenvolvimento das atividades. À despeito da
proposta do PME sua operacionalidade enfatiza a manutenção das crianças e
adolescentes dentro do ambiente escolar, não atendendo o que ele mesmo
preceitua, em termos da proposta pedagógica e da estrutura física para atender os
beneficiários dos programas. Tais características são agravadas quando se
apreende que a intersetorialidade pretendida, ainda que um discurso consensual no
interior da Educação e da Assistência Social, políticas as quais se vinculam os
programas PME e PBF, ainda continua fragmentada, com pouca possibilidade de
promover mudanças mais estruturais na realidade social das crianças e
adolescentes. Conclui-se ainda que há necessidade de se promover reflexões e
ações coletivas na perspectiva de potencializar a interação entre as áreas que
atuam nos programas.
REIVINDICAÇÕES, MANIFESTAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS POR TRANSPORTE COLETIVO EM CUIABÁ NO PERÍODO DE 1985 A 2014
Ancorada na perspectiva da totalidade, segundo a qual os movimentos sociais são
processos históricos, que resultam das contradições intrínsecas ao modo de
produção capitalista, a presente dissertação analisa as lutas sociais por transporte
coletivo em Cuiabá no período de 1985 a 2014, buscando conhecer as
determinações nas quais se apresentam e se articulam os diferentes sujeitos
envolvidos, bem como os seus processos de mobilização, reivindicação, estratégias
de luta e, ainda, as relações e mediações que se estabelecem nesse processo. A
metodologia utilizada é de natureza qualitativa, recorrendo às pesquisas bibliográfica
e documental, por meio de consultas a jornais de circulação diária em Cuiabá. As
categorias de análise adotadas são: questão urbana e movimentos sociais urbanos.
A sistematização dos dados revela que o preço da tarifa, a falta de manutenção da
frota, a superlotação e o desrespeito aos horários são as principais denúncias e
reivindicações relacionadas ao transporte. Entre os sujeitos coletivos envolvidos na
luta estão as associações de moradores, o movimento estudantil, as organizações
de defesa de direitos e o Comitê de Luta pelo Transporte Público (CLTP), que a
partir de 2005 articula esses movimentos e organizações, dando mais força e
visibilidade às lutas. Foi possível identificar dois períodos na trajetória do movimento.
No primeiro, de 1985 a 2002, observa-se, em geral, manifestações isoladas de cada
uma dessas organizações. No segundo, de 2003 a 2014, verifica-se a unificação das
lutas através do CLTP, com mudanças qualitativas não apenas nas suas formas de
organização e expressão, mas também nas reivindicações apresentadas.