O presente trabalho teve por objetivo geral: analisar os possíveis efeitos da concepção de Estado
Penal na gestão da política estadual de segurança pública e os impactos na política de
socioeducação em Mato Grosso. Os objetivos específicos foram: analisar a estrutura e
historicidade das políticas sociais brasileiras voltadas à criança e ao adolescente, apresentando
um recorte para Mato Grosso; apontar os caminhos analíticos e metodológicos da concepção
de Estado Penal e a gestão da criminalidade e as implicações na garantia de direitos; identificar
o processo de estruturação administrativa do Poder Executivo Estadual voltada para a política
de socioeducação, desde a promulgação da Lei do Sinase no ano de 2012, e os possíveis
elementos da concepção de estado penal. Abordar a Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP-MT), uma instituição social que se constitui a partir de demandas e relações sociais
concretas, fruto de reivindicações produzidas pelos sujeitos coletivos, permeada de
contradições, portanto, não se configura como um espaço neutro, nem existe isoladamente,
cabendo a ela a administração dos sistemas prisional e socioeducativo. A pesquisa se configura
como de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, que oportunizou compreender que os
Sistemas de Justiça Criminal, de Segurança Pública e o Socioeducativo são regidos pela lógica
do neoliberalismo que constantemente busca refazer o nexo entre mercado, Estado e cidadania
a partir da ordem burguesa. Desse modo, as prisões se constituem um órgão central/estruturante
desse Estado. Por fim, a realização dessa pesquisa teve a intenção de contribuir na reflexão para
que ações cotidianas de todas as pessoas envolvidas no atendimento socioeducativo tenham por
horizonte, a implementação de uma política de Socioeducação humanizada e cidadã em todo o
país.
Dissertações