O aprofundamento da crise do capital levou ao recrudescimento das políticas
neoliberais e do conservadorismo, ampliando-se os ataques à democracia e às
conquistas legais direcionadas à proteção da população encarcerada, por meio do
da atuação seletiva do Estado Penal que apertou a repressão sobre os pobres e
desempregados levando ao encarceramento em massa. O presente estudo teve
como objetivo analisar a repercussão das crises capitalistas desencadeadas
especialmente a partir da década de 1990 sobre o sistema prisional brasileiro, com
ênfase para as propostas de projetos de lei visando à privatização das prisões, a
desregulamentação de direitos contidos na LEP e a exploração da força de trabalho
da população encarcerada. A abordagem foi qualitativa. A pesquisa se orientou
pelos pressupostos do método materialista histórico-dialético, que parte da
concepção ontológica da realidade social, em que o ser social produz suas próprias
condições objetivas e subjetivas de existência. Como instrumentos técnicos foram
consultados fontes documentais diversas. O percurso empreendido no estudo
mostrou que com as crises capitalistas das últimas décadas, o Estado capitalista
aumentou a repressão. No Brasil, as respostas à criminalidade consistem, portanto,
em sua grande maioria, em penas severas, traduzidas na ausência do respeito às
garantias constitucionais e no recurso amplo ao encarceramento. Nessa linha,
nossos governos democráticos contemporâneos frequentemente adotam uma
posição punitiva que visa reafirmar a aptidão do Estado em punir e controlar a
criminalidade.
Dissertações