O objetivo desse trabalho foi analisar o papel das audiências públicas na efetivação e consolidação da participação social da sociedade civil na construção e controle das políticas públicas ambientais em Mato Grosso e, a partir daí, revelar como se expressou a participação social dos grupos sociais e população local presentes nos debates das audiências públicas do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE – MT). Procurou-se revelar as nuances que permeiam as estratégias de participação em espaços públicos supostamente democráticos, além de revelar os reais interesses por detrás dos debates sobre a legislação ambiental contidas no ZSEE/MT e que deveriam ter sido debatidas nas audiências públicas nas micro-regiões de Mato Grosso. Com isso, procuramos descrever e revelar um cenário no qual o exercício da política se faz a partir de uma teia de relações de poder, regadas por distintas estratégias, às vezes técnicas, às vezes políticas, e que, de certa forma deram o tom de todo o processo de discussão do ZSEE/MT. O que se verificou em todo o processo das audiências públicas nesse período, foi uma total apropriação política do ZSEE por parte dos grupos de interesse, o qual foi sofrendo uma série de interferências e ingerências das burocracias públicas, das agências de desenvolvimento, de consultorias técnicas, de alguns setores da iniciativa privada ligados ao agronegócio, e por fim das ONGS e movimentos sociais. A pesquisa foi descritiva a partir de uma abordagem “ex post facto”, apontando as nuances de como se deu a dinâmicas das audiências públicas, tendo como pano de fundo a compreensão técnica do ZSEE, a essência das categorias teóricas “participação” e “cidadania”, além da lógica que permeia os interesses por detrás das políticas públicas voltadas para a Amazônia Legal. Com isso, revelamos o quanto o espaço das audiências públicas do ZSEE/MT foi permeado por tendências político-econômicas, que acabaram por excluir a participação social efetiva da população.
Dissertações