A dissertação discute o Trabalho Escravo Rural no Brasil Contemporâneo por meio de recorte temático que analisa o processo de (re) inserção profissional de trabalhadores egressos do trabalho escravo no estado de Mato Grosso (MT), período 2009 e 2010, que integra o conjunto de ações definidas pela política de governo para erradicação das práticas de superexploração do trabalho humano neste século. A análise nos remete à formação sócio-histórica do país, que fornece subsídios para compreender o conjunto das expressões da questão social brasileira e sua complexificação com o desenvolvimento do capitalismo a partir de sua organização monopólica. Nesse momento formas criminosas de exploração da força de trabalho aparecem na cena pública com a intensificação dos conflitos pelo uso e posse de terras, que, ao serem regulamentadas, marcam a posição histórica do Estado brasileiro em garantir o curso da apropriação privada da riqueza socialmente produzida nas mãos de seletos grupos proprietários de meios de produção. O termo Trabalho Escravo enraíza-se no Brasil devido ao posicionamento político da sociedade civil de não aceitar o conceito de trabalho forçado, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por compreender que qualquer forma de exploração extremada da força de trabalho na atualidade é um ataque brutal aos direitos humanos fundamentais na mesma medida que a escravidão legitimada por mais de três séculos no Brasil. Na contemporaneidade, o trabalho escravo apresenta características de cerceamento da liberdade do trabalhador por dívidas superfaturadas, retenção de documentos, isolamento físico, vigilância ostensiva, ameaças e pelas condições degradantes de trabalho, tipificadas no artigo 149 do Código Penal. Esta investigação se caracteriza como estudo do tipo exploratório, constituída por um plano de coleta de dados, procedimentos e instrumentais técnicos de pesquisa bibliográfica e documental; entrevistas semi-estruturadas; formulários e relatórios. Etapas suportes à execução da pesquisa de campo, 2011, para conhecer, sistematizar e analisar os dados referentes à implementação do projeto piloto: “Ação Interinstitucional para Qualificação e Reinserção Profissional dos Trabalhadores Resgatados do Trabalho Escravo e/ou em Situação de Vulnerabilidade” em MT. Conduzem-na, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MT, Procuradoria Regional do Trabalho de MT, Universidade Federal de Mato Grosso e demais parceiros. Os resultados quanto ao perfil sócio-econômico dos trabalhadores entrevistados em Cuiabá assemelha-se aos traçados pela OIT em pesquisa publicada em 2011: migrantes; naturais da região nordeste; analfabetos; declaram-se de cor preta ou parda; trabalhadores rurais etc. A análise revela uma tentativa desse projeto em estabelecer articulação com as políticas públicas na esfera estadual, como a de assistência social e de trabalho e emprego, que viabilizou cursos de capacitação profissional aos trabalhadores egressos da escravidão ou em situação de vulnerabilidade no estado, já inerentes à regulamentação e operacionalização dessas políticas. A análise abarcou as parcerias com o setor privado na execução dos cursos e (re) inserção no mercado formal de trabalho a partir da crítica que a literatura do Serviço Social vem elaborando acerca das políticas, programas e projetos na área de geração de trabalho, emprego e renda, que aponta uma nova forma de filantropia empresarial revestida sob o mote de “Responsabilidade Social”, no intuito de galgar promoções na mídia e se projetar nos mercados internos e externos.
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