Analisamos aqui o processo de legalização das terras do Quilombo Boa Vida Mato Cavalo e dos assentamentos Santo Antônio da Fartura e Dom Osório Stofell, apontando a insegurança jurídica destas populações diante das decisões interlocutórias e recorríveis já proferidas, que dificultam o direito de posse. Iniciamos o relato discorrendo sobre a formação socioeconômica do Estado brasileiro, bem como do Estado Capitalista e sua relação com a questão agrária, além de fazer referência ao processo histórico de concentração de terras no Brasil e em Mato Grosso. Apontamos a ação da Vara Especializada de Direito Agrário, os instrumentos processuais utilizados, bem como os processos ajuizados, enfatizando os tipos de ações impetradas; a média de tempo e tramitação dos processos; os sujeitos presentes nos polos ativos e passivos e a localização dessas terras em disputa. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente sobre o Decreto 4.887/2003, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no 3239, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Dom Osório Stofell, e o Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva.
Dissertações