O Presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da Ouvidoria Geral do SUS/Cuiabá como espaço de controle social que contribui com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde com vistas à garantia do acesso ao direito à saúde e à efetivação da política municipal de saúde no período de 2015 a 2017. Para isso, recorremos ao levantamento de fontes documentais com a finalidade de levantar o trabalho da Ouvidoria durante o período delimitado para a pesquisa, por meio de consultas e coleta de dados no seu sistema de informação, relativas aos seguintes aspectos: natureza das reivindicações dos usuários, reclamações, encaminhamentos, recomendações, resolutividades. Houve ainda consultas a fontes secundárias — relatórios técnicos e de gestão apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, e demais documentos produzidos pela Ouvidoria. As Considerações finais do presente trabalho indicam que os mecanismos de controle social na saúde são ferramentas democráticas que podem debater mostrar, cobrar, fiscalizar, provocar, requisitar e mobilizar. Esses dispositivos têm possibilidades de ser construídos principalmente nos espaços democráticos deliberativos. Nesse aspecto, a Ouvidoria do SUS/Cuiabá vem contribuindo no fortalecimento e manutenção da universalidade do SUS, na construção das ações na saúde em benefício da população e sobretudo na defesa do direito do usuário. Enfatizamos, ainda, que os espaços de participação social fortalecem a transformação, resistência, enfrentamento, democracia e luta em defesa das políticas públicas e a manutenção do SUS, sendo que essa luta não deve limitar-se apenas aos espaços institucionalizados de controle social, mas deve ser também uma luta política da sociedade em proclamar que o maior capital é investir na vida e no social e nenhum outro patrimônio tem significado maior que esse.
Dissertações