Palvra-chave: Burocracia

O presente trabalho tem por objeto de estudo o processo de mobilização dos funcionários públicos civis do Brasil, frente à contrarreforma da previdência, efetuada através da Emenda Constitucional – EC nº 41/2003, a qual modificou as regras e a estrutura dos Regimes Próprios de Previdência Social. O objetivo geral é o de analisar a trajetória de organização e mobilização dos servidores públicos civis, no contexto da referida contrarreforma previdenciária. Desenvolvi uma pesquisa de cunho histórico, utilizando a corrente teórica histórica marxista. Como fonte de pesquisa, foram consultados bibliografia e documentos, analisados leis, livros, documentos parlamentares, artigos, dissertações, teses e notícias de jornais, escritos e virtuais, relacionados à contrarreforma previdenciária e à organização representativa dos funcionários públicos, em especial as mobilizações ocorridas no ano de 2003. Foram realizadas entrevistas com representantes classistas que participaram do processo de aprovação da EC nº 41/2003. Essas entrevistas possibilitaram o resgate da memória de situações ou ações de resistência que não tinham sido registradas de forma institucional, e assim nos permitiram conhecer a visão desses representantes classistas sobre o que vivenciaram naquele período. Observa-se que historicamente, o funcionalismo público brasileiro foi constituído sob a perspectiva de uma administração pública patrimonialista, pautada no clientelismo e na indicação política para a ocupação de cargos, desconsiderando os princípios básicos da burocracia clássica que é a estabilidade nos cargos e a seleção por concurso público. Tais princípios só vieram a ser implementados a partir da Constituição Federal de 1988, o que contribuiu para uma formação ambígua dessa categoria de trabalhadores. Com o advento do Modelo de Acumulação Flexível – MAF, novo estágio do capitalismo, os direitos sociais e a estruturação da administração pública brasileira sofreram alterações constitucionais, refletindo nos direitos previdenciários, em especial, no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Tais alterações em relação ao RPPS foram capitaneadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores – PT, que assumiu uma diretriz neoliberal após ser eleito à presidência da República. Conclui-se que a contrarreforma previdenciária realizada por meio da EC nº 41/2003 não tinha como objetivo a correção das distorções do sistema, como propalado pelo governo, sendo, na verdade, motivada por dois aspectos principais: a obediência às diretrizes neoliberais do Consenso de Washington e a implementação de um projeto de poder nacional, por parte do PT, com base na expansão dos fundos de pensão, através do capitalismo de Estado. As maiores dificuldades encontradas pelas entidades representativas dos funcionários públicos, durante as mobilizações realizadas no ano de 2003, foram em relação às manobras do governo no Congresso Nacional, o forte trabalho de mídia que taxava o funcionalismo como uma categoria privilegiada, e a cooptação das entidades e dos representantes classistas, a fim de induzirem a aceitação da proposta governamental. Além, é claro, do contexto no qual o neoliberalismo econômico e político pressionava fortemente o reordenamento do Estado, e o grau de regulação social. Sendo assim, o atual desafio do movimento sindical brasileiro é o de estruturar uma nova entidade capaz de defender os interesses da classe trabalhadora como um todo, mesmo com toda sua heterogeneidade.

O presente trabalho tem por objeto de estudo o processo de mobilização dos funcionários públicos civis do Brasil, frente à contrarreforma da previdência, efetuada através da Emenda Constitucional – EC no 41/2003, a qual modificou as regras e a estrutura dos Regimes Próprios de Previdência Social. O objetivo geral é o de analisar a trajetória de organização e mobilização dos servidores públicos civis, no contexto da referida contrarreforma previdenciária. Desenvolvi uma pesquisa de cunho histórico, utilizando a corrente teórica histórica marxista. Como fonte de pesquisa, foram consultados bibliografia e documentos, analisados leis, livros, documentos parlamentares, artigos, dissertações, teses e notícias de jornais, escritos e virtuais, relacionados à contrarreforma previdenciária e à organização representativa dos funcionários públicos, em especial as mobilizações ocorridas no ano de 2003. Foram realizadas entrevistas com representantes classistas que participaram do processo de aprovação da EC no 41/2003. Essas entrevistas possibilitaram o resgate da memória de situações ou ações de resistência que não tinham sido registradas de forma institucional, e assim nos permitiram conhecer a visão desses representantes classistas sobre o que vivenciaram naquele período. Observa-se que historicamente, o funcionalismo público brasileiro foi constituído sob a perspectiva de uma administração pública patrimonialista, pautada no clientelismo e na indicação política para a ocupação de cargos, desconsiderando os princípios básicos da burocracia clássica que é a estabilidade nos cargos e a seleção por concurso público. Tais princípios só vieram a ser implementados a partir da Constituição Federal de 1988, o que contribuiu para uma formação ambígua dessa categoria de trabalhadores. Com o advento do Modelo de Acumulação Flexível – MAF, novo estágio do capitalismo, os direitos sociais e a estruturação da administração pública brasileira sofreram alterações constitucionais, refletindo nos direitos previdenciários, em especial, no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Tais alterações em relação ao RPPS foram capitaneadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores – PT, que assumiu uma diretriz neoliberal após ser eleito à presidência da República. Conclui-se que a contrarreforma previdenciária realizada por meio da EC no 41/2003 não tinha como objetivo a correção das distorções do sistema, como propalado pelo governo, sendo, na verdade, motivada por dois aspectos principais: a obediência às diretrizes neoliberais do Consenso de Washington e a implementação de um projeto de poder nacional, por parte do PT, com base na expansão dos fundos de pensão, através do capitalismo de Estado. As maiores dificuldades encontradas pelas entidades representativas dos funcionários públicos, durante as mobilizações realizadas no ano de 2003, foram em relação às manobras do governo no Congresso Nacional, o forte trabalho de mídia que taxava o funcionalismo como uma categoria privilegiada, e a cooptação das entidades e dos representantes classistas, a fim de induzirem a aceitação da proposta governamental. Além, é claro, do contexto no qual o neoliberalismo econômico e político pressionava fortemente o reordenamento do Estado, e o grau de regulação social. Sendo assim, o atual desafio do movimento sindical brasileiro é o de estruturar uma nova entidade capaz de defender os interesses da classe trabalhadora como um todo, mesmo com toda sua heterogeneidade.