Este estudo traz compreensões acerca da formação dos novos garimpos no município de Poxoréu em Mato Grosso, através da Oficina de Lapidação de pedras semipreciosas, atividade desenvolvida recentemente, por iniciativa da Prefeitura de Poxoréu através da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Mineração, em parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Mato Grosso. O Projeto, elaborado em 2008, implantado em 2009, fundamenta-se no princípio da articulação, da cooperação e da interinstitucionalidade com intenção de empregabilidade e renda na realidade socioeconômica dos trabalhadores do antigo garimpo e às famílias de baixa renda, esta atividade traz requisitos de ação socialmente justa, ambientalmente adequada e economicamente viável. Para compreender a formação dos novos garimpos, nos remetemos ao contexto histórico-social da concepção do garimpo no município de Poxoréu no passado marcado por diferentes elementos constitutivos, como o processo migratório da colonização impulsionada pela extração do diamante composta por variadas culturas, fatores econômicos e sociais da população poxoreense a partir do recorte temporal em diferenciados períodos da história em breves paragens caracterizadas pela dinâmica econômica e social da extração do diamante alcançando o auge à decadência da sua produção no contexto da garimpagem com a situação atual, nos períodos de 1920 a 2012. Partimos das discussões do pensamento colonial ao neoliberal e seus reflexos na sociedade. A reflexão sugere a necessidade de entender o movimento da história, desvelando o papel do Estado diante do intenso quadro de necessidades socioeconômicas contemporâneas, sobretudo na perspectiva do novo garimpo envolvendo trabalhadores e trabalhadoras. Pretendemos neste estudo desvelar de que maneira as políticas públicas atuam e garantem os direitos à população neste novo contexto de atuação legal e sustentável diante do paradigma da utilização e extração dos recursos naturais. No cenário atual nos deparamos com outros paradigmas ao identificar o lugar da mulher, como também da população infanto-juvenil com evidências à exploração sexual, prática constante em regiões garimpeiras. Fator não evidenciado nos novos garimpos, com o formato que ele enseja, e sim identificada na pesquisa através do Conselho Tutelar, como um grande problema enfrentado pelo município, onde a exploração sexual infanto-juvenil está ligada à droga. A metodologia deste estudo está alicerçada em fontes bibliográficas e documentais, de campo, empíricas e orais. Utilizamos instrumentais como: entrevista semiestruturada e acervos fotográficos do município de Poxoréu. A Dissertação apresenta-se em Seções evidenciadas nas abordagens do trajeto sócio-histórico e a constituição das atividades garimpeiras e de mineração no município de Poxoréu, como também na participação de homens, mulheres e crianças no universo do garimpo demonstrado a partir da relação de gênero e a sexualidade. E por fim, o paradigma do garimpo ao novo garimpo, seu modo de produção e o impacto na vida de homens e mulheres da sociedade poxoreense, a participação dos envolvidos diretamente na produção das oficinas de lapidação revelando o novo garimpo em Poxoréu, como uma nova proposta com vocação socioeconômica na geração de renda e reaproveitamento das gemas rejeitadas na garimpagem da extração diamantífera. O novo garimpo possibilita o crescimento socioeconômico potencializado no processo de lapidação.
Palvra-chave: Estado
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA EM MATO GROSSO
Este estudo procurou traçar um retrato do processo de implantação da polícia comunitária em Mato Grosso, investigando os fatores que tornaram propício o surgimento desta forma de combate à criminalidade no estado, suas particularidades, formas de integração com a comunidade, formas de atuação e perspectivas para o futuro. Para tanto, buscou-se estudar os fatores que permitiram o surgimento das Polícias Comunitárias no mundo, fenômeno estreitamente correlacionado com o movimento de construção de direitos sociais e ampliação da cidadania no liberalismo, em fins do século XIX, que teve grande impulso após a segunda metade do século, o período mais pródigo das conquistas sociais dos chamados “welfare state”, ou estados de bem-estar social. Mostrou-se o advento do neoliberalismo nos dias atuais, com sua doutrina de desmanche dos direitos sociais e redução do papel do Estado, em virtude da crise que abateu os welfare states a partir de meados da década de 1970. Buscou-se também traçar um painel da conjuntura política brasileira, marcada por décadas de governos autoritários, onde o welfare state jamais deixou de ser uma promessa nunca realmente cumprida, e que a partir dos anos 80 vem passando por um processo de redemocratização, culminando com a promulgação em 1988 da Constituição Federal, não por acaso denominada “Constituição Cidadã”, resultante de um longo processo pela expansão dos direitos sociais no Brasil e conquista da cidadania. Com isso, procurou-se conhecer o cenário e as nuances que permearam a adoção do policiamento comunitário no estado de Mato Grosso. Com isso, procuramos compreender as relações que os movimentos comunitários passaram a estabelecer com as instituições de segurança pública, visando tornar mais aderentes a formulação das políticas públicas com as necessidades de uma sociedade cada vez mais ciente de seu papel na arena política.
O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR: O CASO DA ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES DE RONDONÓPOLIS – MT
A agricultura familiar no Brasil tem se revelado segmento importante para a construção social e econômica do país, baseada na Reforma Agrária e nas lutas dos movimentos sociais do campo, que buscam a efetivação da categoria, digna de respaldo do Estado. O Programa de Aquisição de Alimentos surge como política pública com a finalidade de promover a agricultura familiar e fixar os trabalhadores no campo, de forma que possam cultivar a terra e dela extraírem seu sustento com a garantia de preço e venda da produção. Porém, a investigação sobre a realidade desta política é necessária, para averiguar se de fato tem alcançado os trabalhadores de forma a condicionar um melhoramento na qualidade de vida dos mesmos. A construção histórica de Mato Grosso, pautada pela concentração de terras, latifúndios e desigualdade, não foge à realidade brasileira com a presença do agronegócio que absorve as atenções do Estado nos dias atuais, relegam à agricultura familiar a difíceis condições de sua manutenção. Este é o caso da Associação Chico Mendes de Rondonópolis – MT, que apesar de manter parceria com a Prefeitura Municipal para a efetivação do Programa de Aquisição de Alimentos, não tem alcançado níveis de satisfação devido à falta de empenho do poder público em cumprir sua parte no acordo.
ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA: UMA ALTERNATIVA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Esta dissertação traça um percurso histórico do desenvolvimento e da conceituação das Assessorias Jurídicas Populares Universitárias (AJUP) no Brasil, partindo da exploração de conceitos afetos, para alcançar uma análise do modelo de Extensão Universitária Inovadora da Assessoria Jurídica Popular, como uma proposta alternativa na prestação do direito social de assistência jurídica. A AJUP é um movimento pautado na educação em direitos, no intuito de superar o tradicional conceito de acesso à justiça, como um acesso aos tribunais, para um novo conceito que considera justiça o que está além da lei e do processo. Uma justiça efetiva, no sentido de equidade social, já que igualdade-liberdade e fraternidade que enfeita ideologicamente o capitalismo desde a sua fundação até os dias de hoje, não garantiu por si só, o acesso da classe trabalhadora à justiça.
O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E AS DISPUTAS PELOS FUNDOS PÚBLICOS
Este trabalho discute o custeio da previdência dos servidores do estado de Mato Grosso e analisa a sua condição de risco como materialidade de direito social no contexto da proteção social como política. Analisamos o Estado como garantidor da proteção na condição de regulador, característica em que o posiciona no contexto do neoliberalismo que tem como expressão própria mais mercado e menos Estado, com isso a seguridade social está em constantes tensionamentos desafiadores para a manutenção de direitos já conquistados. A luta não tem sido por mais direitos, mas para não perder os já existentes. Nesse sentido, a pesquisa tem natureza qualitativa com informações quantitativas, se caracterizando como um trabalho de cunho exploratório em que se adotam determinados pressupostos e por eles se orientam como provável e provisória resposta ao problema. Tem o mesmo sentido da hipótese, porém sem a característica de, como hipótese, no seu exato significado, ser submetida à verificação para ser comprovada, como nas ciências naturais, uma vez que estamos tratando de fenômenos sociais não reproduzíveis em laboratório, pois o objeto é um produto histórico. O método adotado é o crítico dialético que proporciona questionar a realidade a partir das suas determinações não se contentando com análises lineares que apenas descrevem o objeto sem relacioná-lo com as condições objetivas em que se materializa, portanto, trata-se de uma constante busca da essência da práxis. O resultado encontrado previamente explicita um provável efeito tesoura que pode ser indicativo de risco de custeio da previdência de acordo com os pressupostos delineados. Os dados são provisórios necessitando de contrastação e ajustes quanto aos valores correntes e constantes. Os números representam um esforço de síntese desse plano dialético, mas não significam “a verdade” inconteste, pois eles mesmos ao serem disputados poderiam ser outros números que não estes localizados nos diversos relatórios dos órgãos de controle burocrático que, de certo modo, apenas legitimam o poder político que se atualiza, com as suas convenções como a contabilidade, por exemplo, que ultimamente tem sido objeto de discussão como “contabilidade criativa”. Concluímos que num Estado regulado pelas políticas neoliberais os espaços orçamentários reivindicados pelo social têm menor expressão em relação aos aspectos financeiros nas disputas dos fundos públicos. Pelas expressões da Política, seus interesses específicos são regulados pelas instituições estatais sob orientação de agências multilaterais. Essa é uma das razões das alterações ensaiadas a partir da Constituição de 1988 nos fundamentos da Previdência do servidor público, cujos pretensos privilégios implícitos de classe estão sendo transferidos para o mercado, na medida do possível.
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INDICADORES DE RESULTADO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO
Esta dissertação tem como objeto os indicadores de resultados para análise, monitoramento, acompanhamento e avaliação das políticas de assistência social em Municípios de Mato Grosso. O estudo objetiva analisar os indicadores de resultados da Política de assistência social de Municípios de Mato Grosso. A pesquisa segue a linha teórica do materialismo histórico dialético, buscando compreender a realidade resultante da dinâmica entre os principais sistemas que afetam a relação social: o sistema econômico, político, social, que ocorre por meio de um processo contraditório e em permanente transformação; Utiliza a abordagem metodológica qualitativa com coleta de dados bibliográficos e documental, principalmente com base nos planos de assistência social, planos estratégicos e nos instrumentos de planejamento e orçamento público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária dos Municípios; com observação sistemática no processo de alteração de planos e criação de objetivos, metas e indicadores. As constatações demonstram que os indicadores utilizados nos planos estratégicos, nos instrumentos de planejamento e orçamento, não permitem aferir os resultados da política de assistência.
DROGAS E AMBIENTE DE TRABALHO: UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE MATO GROSSO
Na atualidade, o uso de drogas tornou-se uma questão de saúde e segurança pública, tendo em vista o aumento do consumo, o narcotráfico e as diversas conseqüências e agravos. Recentes pesquisas realizadas no Brasil e na região Centro-Oeste evidenciam alta proporção do uso de drogas na população; no entanto, ainda são poucos os estudos sobre o tema tendo como público-alvo os/as trabalhadores/as. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo refletir sobre o tema drogas e ambiente de trabalho, a partir do estudo junto aos/as empregados/as do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas – CTCE dos Correios de Mato Grosso sobre o atual consumo de substâncias psicoativas e sua relação com a questão de gênero, o trabalho e os principais fatores de risco relacionados. Para tanto, foi realizada pesquisa de campo e entrevista estruturada através de questionário contendo perguntas fechadas, com uma amostra de 45 empregados/as. Na pesquisa, verificou-se que o álcool é a droga de maior consumo entre os/as entrevistados/as e 20% fazem o consumo considerado de risco e 6,66% apresentam uso nocivo ou provável dependência etílica, sendo que, a segunda droga de maior consumo são os medicamentos psicoativos (26,66%), com destaque para os analgésicos/relaxantes musculares e remédios para emagrecer, especialmente entre as mulheres, constatando-se também que existe diferença no tipo de droga e de padrão de consumo realizado entre homens e mulheres, sendo maior o consumo pelo sexo masculino. Entre os/as entrevistados/as, não houve a afirmação do consumo atual do tabaco e de drogas consideradas ilícitas, somente afirmação do uso alguma vez na vida da maconha, no entanto, 20,82% afirmaram que já vivenciaram problemas relacionados ao consumo de drogas, principalmente situações de violência, acidentes e dirigir alcoolizado. No presente estudo, também foi pesquisado os aspectos relacionados ao uso de drogas e idade, religião e relações sociais, como também a atual política pública sobre drogas no Brasil, a partir da relação entre Drogas, Capital e Trabalho. Certamente, este estudo pode contribuir com o desenvolvimento de políticas e programas sobre drogas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que atendam as necessidades encontradas na realidade social pesquisada, como também aos demais trabalhadores/as e instituições empregadoras no país, tendo como foco a atenção integral à saúde, a melhoria das condições de vida e trabalho e à prevenção ao uso abusivo e dependência do álcool e outras drogas no ambiente de trabalho.
A MOBILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS, NO CONTEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 41/2003
O presente trabalho tem por objeto de estudo o processo de mobilização dos funcionários públicos civis do Brasil, frente à contrarreforma da previdência, efetuada através da Emenda Constitucional – EC no 41/2003, a qual modificou as regras e a estrutura dos Regimes Próprios de Previdência Social. O objetivo geral é o de analisar a trajetória de organização e mobilização dos servidores públicos civis, no contexto da referida contrarreforma previdenciária. Desenvolvi uma pesquisa de cunho histórico, utilizando a corrente teórica histórica marxista. Como fonte de pesquisa, foram consultados bibliografia e documentos, analisados leis, livros, documentos parlamentares, artigos, dissertações, teses e notícias de jornais, escritos e virtuais, relacionados à contrarreforma previdenciária e à organização representativa dos funcionários públicos, em especial as mobilizações ocorridas no ano de 2003. Foram realizadas entrevistas com representantes classistas que participaram do processo de aprovação da EC no 41/2003. Essas entrevistas possibilitaram o resgate da memória de situações ou ações de resistência que não tinham sido registradas de forma institucional, e assim nos permitiram conhecer a visão desses representantes classistas sobre o que vivenciaram naquele período. Observa-se que historicamente, o funcionalismo público brasileiro foi constituído sob a perspectiva de uma administração pública patrimonialista, pautada no clientelismo e na indicação política para a ocupação de cargos, desconsiderando os princípios básicos da burocracia clássica que é a estabilidade nos cargos e a seleção por concurso público. Tais princípios só vieram a ser implementados a partir da Constituição Federal de 1988, o que contribuiu para uma formação ambígua dessa categoria de trabalhadores. Com o advento do Modelo de Acumulação Flexível – MAF, novo estágio do capitalismo, os direitos sociais e a estruturação da administração pública brasileira sofreram alterações constitucionais, refletindo nos direitos previdenciários, em especial, no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Tais alterações em relação ao RPPS foram capitaneadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores – PT, que assumiu uma diretriz neoliberal após ser eleito à presidência da República. Conclui-se que a contrarreforma previdenciária realizada por meio da EC no 41/2003 não tinha como objetivo a correção das distorções do sistema, como propalado pelo governo, sendo, na verdade, motivada por dois aspectos principais: a obediência às diretrizes neoliberais do Consenso de Washington e a implementação de um projeto de poder nacional, por parte do PT, com base na expansão dos fundos de pensão, através do capitalismo de Estado. As maiores dificuldades encontradas pelas entidades representativas dos funcionários públicos, durante as mobilizações realizadas no ano de 2003, foram em relação às manobras do governo no Congresso Nacional, o forte trabalho de mídia que taxava o funcionalismo como uma categoria privilegiada, e a cooptação das entidades e dos representantes classistas, a fim de induzirem a aceitação da proposta governamental. Além, é claro, do contexto no qual o neoliberalismo econômico e político pressionava fortemente o reordenamento do Estado, e o grau de regulação social. Sendo assim, o atual desafio do movimento sindical brasileiro é o de estruturar uma nova entidade capaz de defender os interesses da classe trabalhadora como um todo, mesmo com toda sua heterogeneidade.
FEDERALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REFORMA DO ESTADO
O presente trabalho analisou o federalismo brasileiro e sua história dentro do sistema constitucional e seus impactos nas Políticas Públicas.Iniciamos nossa pesquisa analisando o modelo federalista implantado no Brasil e de que maneira foi sendo transformado em cada período constitucional e com impactou na efetivação das Polítcas Públicas . Apresentamos o modelo federal implantado na Constituição de 1988, bem como suas inovações trazidas no que diz respeito as Políticas Públicas. Os reflexos trazidos para as relações entre os entes federados e suas dificuldades para a implantação das Políticas Públicas por parte dos estados e municipios.
A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA COSTA RICA
O presente trabalho apresenta os elementos históricos e contextuais que possibilitam compreender a Responsabilidade Social na Costa Rica a partir de uma análise crítica. A abordagem se pautou no método histórico dialético, que parte da totalidade para entender o objeto além de seu sentido endógeno. No caminho para a realização da pesquisa, se elaborou revisão bibliográfica e documental, assim como também entrevistas com roteiro semiestruturado para empresas e profissionais na Costa Rica. Inicialmente se partiu da contrarreforma do Estado nos anos oitenta a partir das necessidades do modo de produção capitalista para sua reprodução e como isto foi se implantando nos governos de América Latina. Posteriormente, se fez uma caracterização das iniciativas de Responsabilidade Social no mundo e na América Latina com o intuito de compreender sua estruturação e configuração articulado às condições históricas que deram origem a esta. Neste sentido, buscou-se ressaltar as particularidades de cada país no que se refere à influência dos Organismos Internacionais, que buscaram padronizar as ações de Responsabilidade Social. Nesta mesma linha, se analisou especificamente o caso da Costa Rica, partindo das suas características econômicas, políticas e sociais, dando destaque a conjuntura que possibilitou o surgimento e desenvolvimento da Responsabilidade Social nas suas diferentes fases. A Responsabilidade Social é entendida, como um dos fatores que potencializa a hegemonia burguesa e que é uma estratégia de rearticulação das ações empresariais e de um novo consenso burguês, de corte político-ideológico e fundamentalmente econômico, é, sem dúvida alguma, uma estratégia que potencializa a valorização do capital, por isto, não pode ser concebida como uma forma de melhorar a eficiência do Estado por meio de responsabilidades compartilhadas, como preconizam os autores que defendem o pluralismo de bem-estar no qual o poder se encontra distribuído entre uma pluralidade de interesses e o governo se constitui no intermediário, no árbitro imparcial. Entende-se que a Responsabilidade Social vai além desse discurso utilizado pela maioria das empresas e Organizações Internacionais. Conforme o analise realizada e os resultados obtidos, pode se constatar que na Costa Rica apesar da existência de uma Política Nacional de Responsabilidade Social que envolve as empresas privadas, o Estado e as organizações da sociedade civil, ainda tem debilidades no que se refere a sua articulação o que tem dificultado a sua materialização.